Sócrates: porquê tanto ódio?

É o título do inesperado(?) artigo de opinião publicado ontem no jornal "Público", da autoria da jornalista Maria Antónia Palla, mãe do primeiro-ministro António Costa e de Ricardo Costa, também jornalista, do jornal "Expresso",

«Quando, no dia 21 de Novembro de 2014, José Sócrates desembarcou do avião que o trouxera de Paris e encontrou a polícia à sua espera, bem como os meios de comunicação social que haviam sido avisados da sua chegada, era fácil a qualquer observador concluir que o espectáculo estava montado.

O desenrolar da acção seguir-se-ia. O ex-primeiro-ministro ficou detido com o argumento de que a sua libertação comportava o perigo de fuga. Argumento bizarro, porque não parece lógico que alguém que pretenda fugir à justiça do seu país regresse a ele de livre vontade.

Até essa altura, eu não nutria especial simpatia por Sócrates. Daí ter aceite ser mandatária nacional da candidatura de João Soares a secretário-geral do PS, em 2005. O seu adversário era José Sócrates, que saiu vencedor com considerável vantagem.

Posteriormente, foi durante um seu Governo que, em 2006, foi encerrada a Caixa de Previdência dos Jornalistas, à qual, como presidente, dediquei dez anos da minha vida e que constituiu para a classe jornalística uma considerável perda, sem que o Sistema de Saúde em Portugal tenha retirado qualquer benefício dessa decisão.

Não tinha, pois, qualquer razão pessoal que motivasse a minha mudança de opinião a respeito do ex-primeiro-ministro. Foi o meu conceito de liberdade e de justiça que, por imperativo de consciência, me levou a manifestar a José Sócrates a minha solidariedade.

Desde a sua chegada a Portugal, Sócrates tem sido objecto de um tratamento impensável num país que recuperou a Democracia após meio século de ditadura.

O período de prisão preventiva que lhe foi imposto ultrapassou o que era normalmente aplicado no antigo regime. O condicionamento de libertação mediante imposição de pulseira electrónica foi mero propósito de humilhação. Não contavam com a personalidade e a coragem de um homem que, ao vexame a que o queriam sujeitar, preferiu permanecer na prisão. O seu orgulho pessoal acabou por vencer a cobardia dos que pretenderam domesticá-lo.

Durante sete anos, lutou pelo que considera a sua verdade. Resistiu ao isolamento social. Enfrentou sucessivas campanhas de manipulação da opinião pública. Finalmente fez-se alguma justiça. E aí os seus adversários perderam a cabeça.

Nunca, na minha longa vida, assisti em directo a manifestações de ódios tão profundas como as que tenho observado através das televisões. Entrevistas, debates, só com pessoas da mesma opinião. O contraditório não existe. As regras mais primárias do jornalismo foram enterradas.

Há alguns séculos atrás gritariam “Sócrates para a fogueira!”. Agora dizem-no de forma mais sofisticada. Mas queimam à mesma uma pessoa, destruindo o seu passado, infectando o seu presente, roubando-lhe o futuro.

O que está, quem está por detrás desta demência? Até onde se irá parar? Detentores de um poder que julgam eterno, não lhes chega liquidar um homem. Atingem agora o juiz que cumpre o seu papel.

O juiz Ivo Rosa, na observância da lei, deu como prescrito o que tinha de ser prescrito. Sobre ele abatem-se já os gritos histéricos de jornalistas e comentadores de serviço, sedentos de popularidade, clamando contra a prescrição do crime, passado o limite do tempo de investigação.

Na opinião destes visionários do mal, todos nós, a partir de denúncia de um particular ou do próprio Estado, estaríamos sob a ameaça de prisão perpétua, acusados de crimes para os quais não se encontravam provas. A Ditadura chamou-lhe “medidas de segurança”.

Haverá melhor contributo para o regresso a um passado que sonhamos enterrado na História?

No dia 27 de Abril de 1974, quando me sentei em frente da minha velha máquina para contar aos leitores a Revolução que os meus olhos viram, bati o texto e acabei assim: “Agora que temos a liberdade, o que vamos fazer com ela?”

Passaram 47 anos. Continuo à espera da resposta. Como os contestatários de Maio de 68, direi que “não sei o que quero, mas sei o que não quero”. De uma coisa estou certa: Justiça sem compaixão não é Justiça.»

Justiça de Pinóquio

Assembleia da República “decidiu mal” sobre a eutanásia, diz D. Manuel Clemente

O cardeal D. Manuel Clemente afirmou, durante a homilia da celebração a que presidiu ontem, na Igreja de Cristo-Rei da Portela, que a sede legislativa de Portugal "decidiu mal em relação à eutanásia, em relação ao cuidado da vida que todos merecem, em qualquer circunstância, da concepção à morte natural". 

Para o cardeal-patriarca de Lisboa, o Parlamento "não conjugou todos os elementos" que deveria ter presente no processo legislativo, nomeadamente a certeza médica de que, "face ao desespero, responde-se com companhia, convivência, com cuidados paliativos, quer técnicos, quer pessoais", as tomadas de posição contra a eutanásia de milhares de pessoas, individualmente ou representando ordens profissionais, e a constatação, noutros países, de que uma lei assim, rapidamente se transforma em "rampa deslizante". 

D. Manuel Clemente considera que ainda é possível contrariar o processo legislativo, "quer pelo esclarecimento mais apurado", "pela participação mais activa na legislação", nos apelos às "instâncias que ainda se têm de pronunciar", pela "própria consciência que, na sua objecção, se deve activar" e pelo respeito da Constituição da República Portuguesa que diz "taxativamente" no artigo 24 que "a vida humana é inviolável".

Agressões aos profissionais de saúde

Com a devida vénia, o artigo de opinião, com o mesmo título, da autoria do médico Germano de Sousa, que foi Bastonário da Ordem dos Médicos entre 1999 e 2005,

«Em 2018, foram comunicadas 953 agressões, verbais ou físicas, a profissionais de saúde, no exercício da sua profissão em estruturas do SNS. Em média 2,6/dia. Já então deveria este número ter constituído razão bastante para serem desencadeadas medidas adequadas a cortar este mal pela raiz. No entanto nada foi feito e segundo números oficiais do Ministério da Saúde, só nos primeiros nove meses de 2019 aquele número subiu para 995 passando a média dessas agressões para 3,6/dia.

Apesar dos alertas constantes lançados pelas organizações representativas desses profissionais (Ordens e Sindicatos), nem esse aumento de 38% teria levado à tomada de medidas adequadas para debelar este grave problema, não fossem os holofotes que a comunicação social, no decorrer das últimas semanas lançou constantemente sobre o assunto, a propósito das médicas, médicas e enfermeiras que nesse período foram violentamente agredidas em Hospitais e Centros de Saúde.

Assim, a Ministra da Saúde reagiu anunciando a criação de um Gabinete de Segurança na Saúde na sua dependência direta, tendo uma função de apoio técnico no combate à violência contra os profissionais. Esse Gabinete irá contar com o apoio do Ministério da Administração Interna através de um oficial das forças de polícia que integrará o referido Gabinete, para coordenar a avaliação das áreas de maior risco identificadas pelas forças de segurança. Este oficial terá também a “responsabilidade de elaborar recomendações adequadas que permitam melhorar condições de segurança dos profissionais de saúde. Esta medida, a acrescentar a um ou outro projeto-piloto já iniciados há uns meses, como foi o caso da introdução dos botões de pânico no Hospital Amadora Sintra, poderá contribuir para uma diminuição das agressões, mas, em minha opinião, não é em si mesmo suficiente.

Há que ir mais longe. Há que ir às causas e estas não radicam apenas na invasão das Urgências, por uma multidão que desespera por não ver as suas mazelas cuidadas a tempo razoável nos Cuidados Primários de Saúde e nas Consultas de Especialidades a nível hospitalar. Radicam também na forma como a Justiça tem conduzido estes casos até agora.

Se continuarem a ser olhados pelos magistrados responsáveis, com complacência ou alguma benevolência em vez de serem julgados como crimes merecedores de condenação exemplar e dissuasora, outros crimes de cariz idêntico se seguirão por agressores que se sabem ou sentem impunes! Há que, tal como pediu o Bastonário da Ordem dos Médicos, classificar este tipo de crimes como públicos com tratamento imediato. E punição exemplar.

Além disso, eis uma medida que poderá ser de imediato e facilmente tomada pelo Ministério da Saúde: sempre que, num Hospital ou Centro de Saúde, um agressor for referenciado como tal, a sua identificação deverá ser transmitida a todas as estruturas do MS que atendem doentes. Dessa forma podem ser tomadas medidas preventivas adequadas sempre que esse agressor procure os serviços do SNS.

É cada vez mais evidente que este mal na saúde é o reflexo de um mal maior: os cidadãos foram convencidos de que só têm direitos e não têm deveres. De que tudo lhes é devido e nada lhes deve ser exigido. Daí a forma como tratam os profissionais de saúde! Assim começam os populismos. Assim. Devagarinho!»

Isabel dos Santos e as acusações de que é alvo

José Sócrates e os salteadores dos cofres perdidos

Eis, com a devida vénia, o editorial de Vítor Rainho, com o mesmo título, publicada ontem no "Jornali",

«A Operação Marquês vai ficar na história de Portugal e, daqui a muitos bons anos, quem estudar este processo não vai deixar de rir às gargalhadas, tal a imaginação demonstrada por alguns dos arguidos.

José Sócrates y sus muchachos devem ter tido lições de guionismo em Hollywood, já que as histórias das heranças e dos cofres que se multiplicam são dignas da meca do cinema. Parece óbvio que os atores deste triste filme querem passar a ideia de que apenas houve uma fuga ao fisco, já que tanto a mãe do antigo primeiro-ministro como o seu suposto testa-de-ferro tinham cofres recheados de milhões de contos e de euros que apareceram agora como por artes mágicas. Se nos lembrarmos de que um dos maiores mafiosos da história só foi condenado pela fuga ao fisco, e não pelas outras maldades que fez, talvez Sócrates e afins não entrassem por aí.

Mas os depoimentos que agora começam a ser conhecidos demonstram bem a marosca que foi criada pelos arguidos. Se, numa primeira versão, os argumentos eram outros, agora está tudo em conformidade com o clã. É natural que se defendam uns aos outros, mas as desculpas são tão esfarrapadas que ninguém tem dúvidas de que não estamos perante uma cabala contra o antigo primeiro-ministro e seus amigos.

Lamentavelmente, o juiz responsável pela fase de instrução não seguiu o exemplo do seu colega que tem em mãos o processo do ataque à academia de Alcochete, onde este permite que quem queira ouvir o que é dito o possa fazer. Ivo Rosa conseguiu mesmo fazer uma leitura própria da lei, impedindo os assistentes de estarem na sala de tribunal. Calculo que seja a primeira vez que algum juiz o tenha feito.

P. S. O que dizer do advogado de uma das partes que pediu a detenção dos jornalistas que relatam o que se passa no interior do tribunal? Quererá o douto personagem que os crimes de que são acusados os arguidos sejam imputados aos jornalistas? Já faltou mais.»

Corrupção: Epidemia... Cancro... Tabu... Ou uma forma alegre e aceite de estar na Vida...

Com a devida vénia, eis o post, com o mesmo título, da autoria de Robinson Kanes, publicado há dois dias,

Créditos: https://mobile.monitor.co.ug/Oped/cartoon/-the-era-of-corruption-in-all-government-departments-is-over/2471326-3262206-12cd5wuz/index.html

«Mais um daqueles temas que se fala pouco, espaços "blogueiros" incluídos... Também se fala em privado, mas se alguém abre a porta...

Portugal é o país que se vangloria de pedir a ocultação de dados em relatórios sobre a corrupção, a OCDE que o diga. No entanto, desta vez, o Conselho da Europa não foi brando e afirmou que Portugal é o país que menos implementou medidas anticorrupção, estabelecidadas de acordo com o Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO). Portugal só é ultrapassado pela Turquia e fica à frente da Grécia e da Sérvia, um orgulho, portanto. Mais interessante ainda é o facto de que a comissão parlamentar (mais uma) da casa da Democracia não aplicar as medidas e pensar pouco no assunto - o povo também não quer saber, portanto, também não se pense muito sobre isso.

Marcelo Rebelo de Sousa até pode vir dizer que estão a ser dados passos e prometer soluções para Julho, como se no prazo de um mês um tema complexo como este ficasse resolvido - inexperiência social, criminal, legislativa e em gestão. Tipíco de quem se mexe em determinados mundos de forma muito fácil, demasiado fácil. Marcelo Rebelo de Sousa também não pode usar como desculpa o pacote legislativo sobre transparência e incompatibilidades dos deputados e a atividade de lóbi, até porque todos sabemos como é inútil. Marcelo também só não pode agitar a bandeira da corrupção quando somos envergonhados como país em relatórios do género! O habitual do "doa a quem doer" que vem desde Pedrogão, passou por Tancos e por tantos outros e ainda ninguém viu "pernas partidas".

A verdade é que se em Bruxelas ou Estrasburgo, Portugal treme quando o tema é corrupção, dentro de portas não parece muito preocupado com o assunto. Promove a corrupção, premeia quem é corrupto e permite que a grande maioria dos portugueses a pratique de uma forma ou de outra. Temo até que a regra 80/20 se aplique aqui!

Ninguém quer mudar as coisas se usufrui do status quo. Ninguém quer ver empresas a encerrar, institutos públicos a ficarem vazios, associações e fundações a encerrarem, clubes de futebol a fecharem, a maioria das associações solidárias a desaparecer e as autarquias a serem esvaziadas. Ninguém quer o efeito contágio nas práticas do dia-a-dia quando a cunha já não for a melhor escolha quando existe a promoção do mérito, ou quando muitas figuras que pululam de revista em revista profissional e congressos perceberem que são inúteis. Ninguém quer ficar sem o topo de gama na garagem e a hipoteca por pagar... Ninguém quer ficar sem aquele biscate que permite uma vida fácil e de luxo... Ninguém quer isso... Além disso, depois como é que escoam os bilhetes para a bola e os almocinhos? Como é que se tira partido dos Vistos Gold? Como é que o nosso produto/serviço/pessoa consegue ficar no mesmo patamar daqueles que nada valem mas têm mais projecção?

Entretanto, nos corredores da Polícia Judiciária e do Ministério Público, corre o habitual burburinho de que os meios não chegam e o apoio a muitas investigações também não porque... porque... Somos alegremente corruptos, gostamos disso e quem estiver mal que se mude, como alguns portugueses imbecis gostam de frisar quando se deparam com alguém inteligente... É por essas e por outras que Álvaro Santos Pereira teve de se mudar para a OCDE e tantos outros andam por esse mundo fora.»

Portugal é o país da Europa que menos luta contra a corrupção

Portugal é o país que menos cumpre as recomendações do Conselho da Europa contra a corrupção. Um relatório, agora publicado, garante que no final de 2018 faltavam cumprir 73% dessas recomendações.

Portugal é quem fica pior na fotografia, posicionando-se atrás da Turquia (70%), Sérvia (59%), Roménia (44%), Bélgica (42%) e Croácia (39%).

O relatório faz ainda questão de "lamentar" que Portugal, à semelhança de outros 13 países, ainda não tenha ratificado a Convenção sobre Corrupção e Lei Criminal apesar da sua importância para o combate a este tipo de crime especialmente grave.

Pedindo respostas rápidas aos Estados-membros do Conselho da Europa, no mesmo documento, o Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) revela, apesar dos progressos já conseguidos, preocupações com o caminho seguido por vários países na luta contra a corrupção.

Portugal surge entre os 16 países que ainda não aplicaram completamente qualquer das medidas para prevenir a corrupção entre os deputados: 60% dessas recomendações não estão cumpridas de todo e 40% estão apenas cumpridas em parte.

Para travar a corrupção entre os procuradores do Ministério Público apenas uma em cada quatro medidas previstas pelos especialistas europeus está aplicada em Portugal. Já quanto à corrupção entre os juízes, nenhuma das recomendações do Conselho da Europa está em vigor na lei portuguesa.

(Fonte da notícia: jornal "El Mundo" de hoje)

O deputado do PS responsável pelas negociações do aumento de salário dos juízes é casado com uma juíza desembargadora

De acordo com notícia do jornal "Expresso", Fernando Anastácio, deputado do PS, membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi o responsável pelas negociações do aumento de salário dos juízes, aprovado com os votos do PS, PCP e CDS, que pode agora ultrapassar o valor auferido pelo primeiro-ministro.

Acontece que Anastácio é casado com uma juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa. Assim se explica que o deputado não veja que haja qualquer incompatibilidade.

A remuneração total dos juízes conselheiros vai ter um aumento mensal entre 600 e 700 euros, segundo a tabela aprovada em comissão parlamentar pelo PS, PCP e CDS/PP.

Um Estado que deixa de ser de Direito porque quer estar em directo nas TVs

Do artigo de opinião da jornalista e directora de informação da "Rádio Renascença" Graça Franco, intitulado "O Estado dos diretos deixa de ser de Direito", publicado hoje, que aqui poderá ser lido na totalidade:

«Tenho medo. Tenho muito medo de uma justiça que se comporta assim. Que não hesita em montar um circo para ir “caçar” e para exibir a “presa” (as palavras são estas e foram proferidas pelo advogado de defesa). Uma justiça que, não tendo nem ocasião nem celeridade nem coragem para “deter em flagrante delito” quando isso é permitido, tortura a lei até que a letra diga que o alegado réu “é perigo para a sociedade”, está prontinho a” fugir” e, zás!, vai seis meses depois à sua casa, num domingo à noite, à hora de jantar, para o levar tão humilhado quanto possível para uns vagos calabouços, de preferência fora de Lisboa para a viagem ser longa e durar mais tempo nos telejornais.

Os media vão atrás. Que remédio, é notícia. Não há sequer a menor dúvida de que o é. Faz parte do circo que a justiça monta? É verdade. Mas também ao fazê-lo está a mostrar como a injustiça prevalece num Estado que tem a pretensão de dar lições aos outros nesta e noutras matérias.

.../...Não podendo ou querendo fazer justiça em tempo e a tempo, o nosso Ministério Público repete estes espetáculos degradantes. Ora com o major que veio especialmente da Republica do Congo para depor num processo e sai algemado (humilhação suprema para um oficial), ora com o animal feroz que já foi primeiro-ministro, quer agora com uma figura do futebol que já não tem os estádios cheios para o defender. A GNR de um local qualquer entra pelo seu apartamento em Lisboa, com cães, como se se tratasse de um terrorista internacional, para, tarde e a más horas, levar em carrinha celular o homem que há seis meses anda a pedir para ser ouvido e que já teve tempo de fugir para um lado qualquer caso o quisesse.

Domingo à noite. Para que se possa criar um caso lá em casa. Esquecendo que o visado é um homem como nós, com mulher e filhos, família e amigos, e que devia estar ao abrigo de tudo isto se vivesse num verdadeiro Estado de Direito e não num estado de diretos.

.../...Quem quer com isto mostrar que a justiça funciona está profundamente enganado. Só mostra que, perante a sua total inoperacionalidade, os grandes que ainda gozem de uma réstia de poder ou influência saem inevitavelmente com pena suspensa, senão inocentados, quando não se exibem em total impunidade mesmo que tenham esfumado milhares de milhões depois de fazerem perder aos pobres os seus últimos tostões. Mas esta justiça que não consegue provar, não consegue decidir em tempo, não consegue assumir corajosamente até a possibilidade de errar, vinga-se assim: num "show-off" que lincha na praça pública quem sai com pena suspensa do tribunal. E cria esta sensação horrível de uma impunidade máxima de que ninguém parece estar a salvo, mesmo que vá dando indícios repetidos de crime. Mesmo um “alegado malfeitor”, por mais descarado que o seja, não deixa de ser homem e nessa condição até os monstros merecem respeito. Gozam de direitos.

Esta semana, para preparar um debate, vi, de seguida, dois filmes sobre o terrível massacre de Utoya, na Noruega. Em 2011, um jovem neonazi norueguês mata 77 concidadãos, 69 dos quais jovens que participavam num acampamento para simpatizantes e militantes da juventude trabalhista. O assassino em série quer matar o futuro e a ideia de uma sociedade multicultural onde os direitos são de todos e para todos. Vale a pena ver. De preferência em sequência: o “Utøya: 22 de julho”, que agora chegou aos cinemas, do norueguês Eryc Poppe, e o mais velho “22 July”, do britânico Paul Greengrass. No primeiro vê-se unicamente a perspetiva das vítimas, mas no segundo pode ver-se a justiça e a polícia norueguesa a funcionar. Ali, até os monstros gozam dos direitos que os próprios gostariam de matar no coração dos seus inimigos.

A polícia e justiça da Noruega dão-nos uma lição exemplar. Não vemos “agentes da autoridade” deslumbrados pelo seu segundo de fama na TV a oferecer os seus préstimos baixando-lhes a cabeça para que os alegados “bandidos” não se magoem à entrada das carrinhas que os vão levar a um calabouço qualquer. É importante dizer-lhes que este tipo de gestos só humilha ainda mais e os meliantes que continuam a ver o tamanho das portas e quando se arriscam a bater com a cabeça baixam-na naturalmente sem precisarem deste tipo de proteção policial.

Tenho medo, tenho muito medo do Estado que deixa de ser de Direito porque quer estar em direto nas TVs. Apetece-me pedir desculpa a Bruno de Carvalho, que nunca vi, de quem não tenho nenhum motivo para gostar, que é de um clube rival, e sobretudo aos filhos dele, por também eu fazer parte do circo que, num momento ou noutro, o trata inutilmente assim.»

Ronaldo, a violação e o McCarthismo sexual

A opinião de Henrique Monteiro sobre o assunto do momento... Foi publicado na versão online do jornal "Expresso", com o mesmo título. Aqui fica a cópia, com a devida vénia,

«Se há zona onde as fronteiras são ténues é na intimidade e na sexualidade de cada um. Qualquer intromissão exagerada nessa esfera é uma violação – seja contra a liberdade do outro, seja do Estado, através dos braços policiais e judiciais, na liberdade própria e de todos. O caso de Ronaldo em Las Vegas levanta todos estes problemas ao mesmo tempo. Por isso se torna interessante.

O caso do futebolista com Kathryn Mayorga, passado há 9 anos em Las Vegas, é por isso complexo de analisar. Não quero retirar culpas a Ronaldo, nem culpá-lo de nada. Isso ficará a cargo da Justiça, se houver caso para a Justiça intervir. Apenas pretendo refletir sobre o que se passa no nosso mundo.

O movimento #metoo, que a própria Kathryn considerou um incentivo para, passada quase uma década, denunciar um acontecimento pelo qual terá recebido dinheiro para ficar calada (ato de que diz estar arrependida), é, como frisou ainda recentemente a revista “The Economist”, uma questão de poder, mais do que uma questão de justiça ou de igualdade. Muitas mulheres ficaram com um poder extraordinário sobre os homens. E não interessam os anos que passaram; se foi consentido ou não; se estavam no seu perfeito juízo, ou não. Como se vê no caso Kavanaugh, a palavra da mulher, nestes casos, prevalece sobre a dos homens, porque os homens são vistos como predadores.

Há uma certa razão para que assim sejam vistos. Historicamente (que é mais do que apenas culturalmente) os homens tinham, em matéria sexual, toda a iniciativa e era mal vista a mulher que a tivesse. Mas como em tudo, pode haver excessos – e eles existem sem dúvidas –, há fases da vida das pessoas que não são todas iguais, e um facto ocorrido há 10, ou 20, ou mesmo 30 anos não tinha, então, o significado e a carga que hoje tem.

Esse poder, quando excessivo, torna-se numa espécie de McCarthismo sexual, numa caça (neste caso) aos bruxos, independentemente de os factos concretos poderem ser devidamente avaliados.

Voltando a Ronaldo, não sei se ele violou Kathryn. E se é certo que mesmo uma mulher contratada como chamariz de homens para um bar, ou até uma prostituta, pode ser violada, porque a liberdade individual não é negociável (razão que conduz a dúvidas sobre a legalização da prostituição, porque a atividade prevê a supressão da liberdade a troco de dinheiro), não é menos certo que qualquer rapariga, mesmo com apenas 25 anos, estando no quarto de hotel de Ronaldo pode congeminar formas de ganhar umas centenas de milhares de euros. Por isso, não sendo totalmente ingénuos, podemos pensar que houve malícia da sua parte na queixa à polícia (sem nomes envolvidos) para depois a advogada negociar o silêncio sobre o assunto…

Podemos também acreditar na versão de Kathryn. Que achou melhor calar-se, a seu benefício (contando com a indemnização), e que, depois, inspirada pelo exemplo de outras mulheres e como incentivo a quem, como ela, possa ter sido alvo de um predador chamado Ronaldo, tivesse decidido tornar a história pública. (Embora, moralmente, nesse caso, deva devolver o dinheiro, apesar de o contrato de silêncio não ter, provavelmente, valor jurídico e nada a obrigar a fazer, senão a sua consciência).

A verdade é, neste caso, difícil, senão impossível de verificar. Só uma cabal confissão de Ronaldo, por ser o acusado, poderia desfazer as dúvidas. E, caso ele seja culpado, talvez seja melhor fazê-lo. Porém, se é inocente, que armas lhe restam, salvo descredibilizar a acusação (que nesse caso não teria mesmo credibilidade)? Nada! E se assim for o caso aí está, virando-se contra o mais famoso jogador de futebol do mundo, retirando da obscuridade uma mulher, colocando o foco sobre algo que não deveria existir, mas existirá sempre: a violação e a mentira.

Espantam-me os que tomam partido por um dos lados. Depois de ler (quase) tudo o que havia para ler, duvido que alguém julgue este caso sem preconceitos. Seja contra o jogador, seja contra a mulher que o acusa. Mas de uma coisa tenho a certeza: independentemente do que tenha acontecido, mantenho a confiança, que até hoje tive, em que Ronaldo é bom tipo. Não sei se em 99%, como ele proclamou a Kathryn, mas numa percentagem certamente elevada. Já sobre Kathryn Mayorga nada sei. Pode ser uma santa, mas pode ser uma megera. (E pensando melhor, uma santa não se meteria no quarto de hotel de um homem, embora hoje em dia seja politicamente incorreto dizê-lo. Já se afirmou, a propósito de outro caso, com Aziz Ansari, que “não é não” - mesmo em linguagem não verbal, e mesmo depois da mulher lhe ter feito sexo oral ele foi acusado de a violar, porque ela acenou que não...)

Eis o tipo de coisas que me deixam um pouco perplexo. E desconfiado. Se a violação é para levar a sério, é bom que não se comece a misturar tudo. Caso contrário – e como já li – fala-se de “má conduta sexual”, como se houvesse um livro de regras para o encontro entre um dois seres humanos.»

Sobre a corrupção em Portugal

A crónica de opinião de João Marcelino publicada hoje no "Jornal Económico" sob o título "Corrupção em câmara lenta". Com a devida vénia,

«A luta contra a corrupção é a obra de Santa Engrácia (nome original do Panteão Nacional) da política portuguesa. Se estas demoraram mais de 300 anos, até que Salazar se impôs ao deixa andar, a “Comissão eventual para o reforço da Transparência”, assim se chama este terrível trabalho que queima as mãos dos deputados, foi de novo adiada, desta vez por mais oito meses, agora até março de 2019. Fará nessa altura a bonita idade de quase três anos e então se verá se está em condições de ver a luz do dia. Haja calma!

Até lá, e para celebrar esta tenaz luta, podemos sempre lembrar-nos das palavras de João Cravinho, o pai, autor do célebre “pacote anticorrupção” (de 2006!) que não conseguiu vencer a coincidência do PS de Sócrates: “Fui travado de todas as maneiras e feitios. Não havia vontade política para combater a corrupção”.

Nada de estranho. Não se esqueça que, entre outras coisas, Cravinho queria combater o “enriquecimento ilícito” – que anos mais tarde evoluiu para “enriquecimento injustificado” –, visando os titulares de cargos públicos, responsáveis pela corrupção do Estado e não os cidadãos de uma maneira geral. Esses titulares é que deveriam, no projeto apresentado, ser alvo da inversão do ónus da prova quando se constatasse que o respetivo património não era compatível com os rendimentos declarados.

Mesmo nas duas vezes em que algo saiu do Parlamento, a última das quais por iniciativa da então ministra Paula Teixeira da Cruz, lá por 2015, valeu-nos a sagrada Constituição que PS e PSD nunca mostraram querer rever nos pontos necessários a que o Tribunal Constitucional não repetisse depois o óbvio. Está aí a rede de segurança que protegerá, sabe-se lá até quando, estes pungentes esforços continuados.

Quem não quiser puxar pela memória pode refletir nas palavras proferidas esta semana por Henrique Neto, ex-candidato a Belém, em entrevista ao Jornal i, cujo papel ainda existe e felizmente não para o serviço ao traseiro do regime. Pois diz ele sobre a saída da condição de militante do PS: “A razão principal foi a corrupção. Não aceito que um partido com a tradição e a história do PS seja um partido que não faça nada para combater a corrupção.”

A Democracia está um brinquinho, mas felizmente parece haver aqui um sopro de esperança. Os jovens da política, afinal, não são todos fabricados à imagem de João Galamba, esse talento descoberto por Sócrates. Há gente que se inquieta mesmo com estas coisas. Francisco Rodrigues do Santos, da Juventude Popular e Margarida Balseiro Lopes, da Juventude Social Democrata, apresentaram esta semana propostas que nem parecem ser deste mundo.

Entre um e outro querem tornar legal a denúncia de crimes (“delação premiada”), a consagração da inversão do ónus da prova para funcionários e cargos públicos e impossibilidade de políticos condenados exercerem por dez anos (JSD), ou a perda de financiamento do Estado aos partidos cujos eleitos tenham sido condenados por corrupção e que estes possam ficar impedidos de exercer funções públicas entre cinco a dez anos, de acordo com a gravidade do crime (JP).

Querem ver que, afinal, há esperança de começar a combater o maior flagelo da sociedade portuguesa? Mas será que as sociedades secretas, transversais a todos os partidos, estão a ficar frouxas? Teremos tempo para saber. Sentemo-nos e aguardemos. Com calma.»

Em Portugal, prioritário será fazer cumprir as leis que já existem

O artigo de opinião de Francisco Sarsfield Cabral publicado hoje com o título "Cumprir a lei". Com a devida vénia,

«Não é a primeira vez que regresso ao tema, e provavelmente não será a última: a tendência nacional para julgar que resolve os problemas fazendo leis. Por causa do lamentável caso do Sporting e das agressões em Alcochete, fala-se em criar um novo organismo contra a violência no desporto. Mas não seria bem mais simples cumprir as leis que já existem?

Miguel Sousa Tavares lembrou, na SIC, que pelo menos duas claques de futebol da primeira divisão pura e simplesmente não cumprem a lei que as manda registarem-se. E nada acontece. Não se percebe por que motivo um futuro organismo do Estado para evitar a violência no desporto teria mais coragem para obrigar a cumprir as leis do que os políticos que ocuparam e ocupam postos de responsabilidade governativa nos últimos anos.

Outro exemplo: uma reportagem da jornalista Rosário Silva, ontem transmitida pela Renascença, denunciava uma fábrica de extração de óleo de bagaço de azeitona, situada em Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo. Esta fábrica não possui as necessárias proteções contra a enorme poluição que dá cabo do ambiente e da vida da população local. Esta situação prolonga-se há nove anos; já foram feitas 65 queixas ao Ministério Público. Mas, até ontem, as autoridades nada fizeram.

E também é de lembrar qua a limpeza das matas, cuja falta agravou as tragédias dos incêndios florestais, estava prevista nas leis. Só que ninguém ou quase ninguém as cumpria – incluindo autarquias locais e reservas do Estado teoricamente protegidas.

Conviria, ainda, que alguém examinasse quantas leis aprovadas na Assembleia da República são letra morta porque não foram depois regulamentadas. O assunto não parece preocupar os deputados que votaram essas leis inúteis.

Não tenho ilusões: a fúria legisladora irá continuar. Exige menos coragem do que fazer cumprir as leis que já existem; e satisfaz o ego dos autores de novas leis.»

Armando Vara deveria estar preso há muitos meses, mas continua em liberdade...

O artigo de Paulo de Morais, Presidente da Frente Cívica, com o mesmo título, publicado no jornal "Público" do dia 9 do corrente. Com a devida vénia,

«Armando Vara, condenado em 2014 a cinco anos de prisão efectiva, continua à solta, já lá vão quase cinco anos. Tornou-se assim o símbolo vivo do que de pior e de melhor tem a Justiça portuguesa: uma Justiça independente, porque condenou um ex-ministro, banqueiro e empresário todo-poderoso; mas também uma Justiça demorada ou mesmo ineficaz porque, apesar de o sentenciar a prisão efectiva, parece não conseguir prendê-lo.

A condenação de Armando Vara constituiu à época uma novidade, pois Vara era considerado intocável. Havia sido ministro de vários governos e confidente de Guterres e Sócrates. Tinha administrado o Millennium-BCP e a Caixa Geral de Depósitos. No banco público, tinha concedido créditos de favor a muitos poderosos que haveriam de o defender, pois a isso obrigava esta teia de cumplicidades. Mas, em 2014, acontecia o que ninguém previra, nem o próprio: Armando Vara condenado pelo Tribunal de Aveiro, a cinco anos de prisão efectiva. A notícia da prisão foi profusamente divulgada pelos media, tendo mesmo sido inculcada na opinião pública a ideia (errónea, mas generalizada) de que Vara viria a ser detido em breve.

Na sequência da condenação, Armando Vara, claro, interpôs recurso no Tribunal da Relação do Porto; recorreu relativamente a diversas matérias, bem como da própria decisão final. Sem sucesso. A Relação do Porto deliberou “negar provimento ao recurso da decisão final interposto pelo arguido Armando António Martins Vara mantendo-se, no que a este arguido e recorrente diz respeito, integralmente o Acórdão recorrido”. Deste acórdão, de Abril de 2017, foi também dada notícia pública, tendo então sido reforçada a convicção na opinião pública de que Vara iria cumprir a pena de prisão. Mas o facto é que, inexplicavelmente, tal não ocorreu. Até hoje.

Já não se compreendera a demora na apreciação do recurso na Relação do Porto. Foram três anos, de Setembro de 2014 a Abril de 2017, de expedientes e desculpas esfarrapadas para justificar a morosidade processual. Desde o incidente de recusa de dois desembargadores relatores inicialmente designados, que solicitaram escusa, por alegadamente terem ligações a Vara; até às desculpas recorrentes face à dimensão do processo – tudo constituiu motivo para justificar o injustificável, a decisão sempre adiada.

Mas, finalmente, em Abril de 2017, a Relação decidiu. Da decisão em causa da Relação não há possibilidade de recurso para o Supremo, uma vez que dos acórdãos da Relação que confirmem a decisão da 1.ª Instância só as condenações superiores a oito anos são recorríveis. O advogado de Vara intentou então um ardiloso esquema dilatório: recorreu para o Tribunal Constitucional e tentou, com sucesso, adiar o envio do processo da Relação do Porto para o Constitucional. Sempre na mira da obstrução ao normal curso da Justiça, o defensor de Vara, Tiago Bastos, alegou que o recurso só poderia subir ao Constitucional após uma outra decisão que nada tinha que ver com Armando Vara: um acórdão do Supremo, respeitante a um outro arguido no processo, Manuel Godinho. Inexplicavelmente, a relatora do processo deixou-se iludir e, com este simulado travão, o processo de Vara ficou na gaveta, na Relação do Porto, mais de um ano. Só em Março de 2018 o processo de Vara foi separado dos restantes; o que deveria ter ocorrido há mais de um ano. Como foi isto possível?

E assim, sem qualquer justificação plausível, volvidos 13 meses, Vara não foi ainda preso, em Maio de 2018. O processo deveria ter subido ao Constitucional há mais de um ano e, não havendo possibilidade de alteração em matérias de facto ou de Direito, o condenado Armando Vara deveria estar preso há já muitos meses. Mas continua tranquilamente em liberdade, a maior parte do tempo fora do país.

Esta situação de leveza, de impunidade e desrespeito pela Justiça gera na sociedade uma indignação generalizada, provocando mesmo justificado alarme social. Além de que esta inoperância configura um total desprezo pelo trabalho competente dos investigadores responsáveis, na Judiciária de Aveiro, pelo processo Face Oculta; e também pela capacidade do Ministério Público em proferir uma acusação competente e idónea. Finalmente, esta inconsequência desrespeita a decisão dos Tribunais de Primeira Instância e da própria Relação. Aqui chegados, e para que o sistema de Justiça se dê minimamente ao respeito, prendam-no, por favor, pela vossa saúde. E pela nossa Justiça!»

“o Partido Socialista prestou-se a ser instrumento de corruptos e de criminosos”

O artigo de opinião da autoria de Rui Ramos, intitulado "Porque é que só há uma Ana Gomes?", publicado hoje no jornal online "Observador". Com a habitual e devida vénia,

«Tal como todos os políticos, a eurodeputada Ana Gomes chegou a algumas conclusões sobre o caso Sócrates-Salgado. Mas ao contrário de todos os outros políticos, não as guardou para si ou para os seus amigos. Disse-as em voz alta, este fim de semana: “o Partido Socialista prestou-se a ser instrumento de corruptos e de criminosos”, e avisou que quer o congresso do PS a discutir porque foi assim. “Pela regeneração do próprio PS, da política e do próprio país”.

Alguém dirá que é muita coragem para uma militante socialista. Mas Ana Gomes não é apenas a única socialista a dizer o que pensa sobre o caso Sócrates-Salgado. É mais do que isso: é a única figura política, de qualquer partido. Porque a propósito da Operação Marquês, a única coisa que os nossos oligarcas gostam de comentar ao pé do microfone é a “violação do segredo de justiça”, isto é, a publicação pela imprensa das informações que lhe chegam do processo. Sobre isso, não falta a ninguém eloquência. O problema, como é antiga tradição em Portugal, é o “jornalismo de sarjeta”. O Dr. Salazar certamente que estaria de acordo.

Porque é que os outros políticos não dizem nada? Porque o que está em causa no processo Sócrates-Salgado, à medida que o novelo é desfiado pela justiça e pela imprensa, é demasiado grave para a oligarquia se permitir olhá-lo de frente. Não é um episódio isolado de corrupção pessoal, mas um sistema, um “mecanismo”, em que um chefe de governo e um dos maiores banqueiros do país terão, segundo a acusação, conspirado contra a lei e contra o interesse público. Ou seja, um Lava Jato, que só parece mais pequeno, não porque Portugal seja pequeno, mas porque o regime continua a esforçar-se por reduzir tudo a um fait-divers, como se tudo, no fundo, não fosse mais do que um daqueles escândalos privados com que o jet-set dá cor à imprensa popular. Entretanto, os acusados, suspeitos e implicados insistem em manter-se no palco, enfrentando com desfaçatez e absurdo toda a evidência. Na plateia, os oligarcas guardam silêncio, incluindo os antigos justiceiros do BE e do PCP. Tal como não deram pelas cativações de Centeno, também não dão pelo que se vai sabendo do que terá sido, segundo a justiça e a imprensa, o império de Sócrates e de Salgado entre 2005 e 2011.

De facto, não é só coragem que falta. Falta também uma alternativa. Se tivessem de ser tiradas todas as consequências desta história, que aconteceria? Infelizmente, e ao contrário do que espera Ana Gomes, o PS, a política e o país não parecem capazes de regeneração. É por isso que somos governados, não apenas pelo PS, mas exactamente pelas mesmas pessoas que estiveram no governo de José Sócrates. A sociedade portuguesa gera rotação no poder quando o dinheiro acaba, como vimos em 2002 ou em 2011. Mas já não gera alternativas, como constatámos em 2015, com o regresso dos colegas de Sócrates, e agora, com a liquidação do PSD por Rui Rio. A divergência económica em relação à Europa, o endividamento e o envelhecimento da população tiraram ânimo e independência à sociedade portuguesa. Em Espanha, a revolta contra a corrupção fez nascer o Ciudadanos; em França, a invalidez dos velhos partidos gerou Macron. Aqui, há vozes isoladas, como Ana Gomes.

Mas se está calada, nem por isso a oligarquia está quieta. Move-se - para se defender. O grande desígnio nacional é agora o afastamento da procuradora-geral da república. Porque se na política só há uma Ana Gomes, quem sabe se na justiça também só há - ou só possa haver - uma Joana Marques Vidal? Talvez baste afastá-la para, utilizando a metáfora de Ana Gomes, a tartaruga poder continuar com a cabeça dentro da carapaça.»

Há um complô alargado para proteger quem nos considera e trata como lorpas

O artigo de opinião de Marco Silva, publicado hoje no "Jornal Económico", com o título "Portugal, sol, praia e lorpas". Com a devida vénia,

«lor·pa |ô|: Que ou quem é considerado demasiado ingénuo ou ignorante, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (online). Dizem os entendidos que o primeiro passo para sair de um problema é ter consciência do mesmo e assumi-lo. Por isso, caro leitor, acredite, mesmo que não seja assim que se considera, é assim que é considerado por quem mexe os cordelinhos do seu destino económico. Para ‘eles’ somos todos ingénuos ou ignorantes úteis, para lhes pagarmos as contas.

Fomos recentemente informados de mais uma conta para pagar do Novo Banco (NB), 791,7 milhões de euros é o desembolso para o tal que, a 3 de Agosto de 2014, foi referido pelo Governador do Banco de Portugal como, “devidamente capitalizado e sem activos tóxicos”. Criado com 3,9 mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes (dívida emitida pelo Estado) e detendo cerca de 3 mil milhões de euros de activos “bons” do antigo BES. Contudo, e após uma limpeza de 2 mil milhões de euros de responsabilidades, transferidas para o BES (mau), nem sequer foi possível vender o NB, apesar de se ter pago principescamente a Sérgio Monteiro para esse fim.

No final, o NB foi dado à Lone Star não a custo zero, não, porque o Estado ficou de assumir responsabilidades até 3,89 mil milhões de euros, ou seja, na prática pagámos para ficarem com o Banco, tendo o comprador apenas a responsabilidade de injectar dinheiro no seu próprio activo, que é muito diferente de pagar por um activo, onde há transferência de capital entre comprador e vendedor. Aqui não, o comprador transfere capital para algo que é seu.

Segundo dados do Banco de Portugal desde 2007 até 2017, os contribuintes entraram com 17 mil milhões de euros para pagar o maior roubo de igreja de que há memória. Sim, roubo!

É esse o nome que se dá quando fantoches pseudo-banqueiros em lugares-chave de uma instituição bancária aprovam empréstimos à partida condenados ao incumprimento para ganhos financeiros directos, pagamento de favores ou ganhos políticos – “personalidades” como Armando Vara, Oliveira e Costa, Rendeiro, Tomás Correia, Ricciardi, Sobrinho, Carlos Ferreira e Faria de Oliveira, braços “armados” do esquadrão dos aparelhos partidários ou de outros interesses particulares. Ou ainda Salgado e Roque, que não souberam acautelar as suas responsabilidades, trocando a sobrevivência dos seus grupos pelo favoritismo pessoal e político.

Mas como todos os “bons” roubos, daqueles em que ninguém é apanhado, há sempre um ou mais infiltrados do lado da lei, neste caso da supervisão e da legislação, como Vítor Constâncio ou Carlos Costa. Se o primeiro esteve no epicentro da criação da maior parte das imparidades (até 2010) que vieram a dar à costa até hoje, o segundo tem a particularidade de, em conluio com o poder político, ter deixado o navio em naufrágio, optando depois por um “salvamento” com um barco esburacado.

Apesar da conta exorbitante que os contribuintes pagarão nas próximas décadas, a realidade é que ainda hoje a banca nacional tem o pior rácio de incumprimento de toda a Europa, com excepção de Chipre e Grécia (esta última ainda ao abrigo de um programa de assistência). Isto é, 16,7%, muito acima dos 11,4% da Irlanda, que há apenas dois anos tinha 20,6% enquanto que em Portugal era de 18,7%. Fomos o país que menos reduziu percentualmente o rácio de incumprimento, e aquele que existiu foi essencialmente à conta das imparidades pagas pelos contribuintes.

É um caso concreto de ter um elefante no meio da sala, só que desta feita fala-se dele, mas não se fala do mais importante, das suas consequências e principalmente de quem o lá meteu. Só dez anos depois é que o Zandinga dos tempos modernos, Luís Marques Mendes, encontrou a luz ao dizer: “há um verdadeiro complô de silêncio e de tentativa de encobrir todas estas situações. Um complô que mete políticos e não políticos, que mete gestores e não gestores, empresários e não empresários, da direita à esquerda, do Governo à oposição”.

O mais ridículo nem é essa constatação factual mas tardia, ou a existência de tal esquema. O principal, caro leitor, é que apesar dos inúmeros casos conhecidos, dos seus protagonistas, das mentiras evidentes, da manipulação, da imputação de danos aos contribuintes, das várias comissões de inquérito, até hoje não há um único participante do grande saque a cumprir pena pelo acto, nem deverá haver ao ritmo com que as poucas acusações têm caído por incompetência do BdP, ou nem sequer iniciado por falta de meios do Ministério Público. E este facto é a melhor prova de que sim, há um complô alargado para proteger quem nos considera e trata como lorpas, quer queiramos, quer não.

Cabe-nos a nós enfiar esse barrete ou lutar para que tal mude, não pactuando com o statu quo politiqueiro actual, porque “hoje” foi este golpe, “amanhã” será outro. O resultado será igual, seremos nós a pagar.»

Exijo saber quem está a ir ao meu bolso

Excerto do artigo de opinião de João Miguel Tavares, intitulado "Posso ao menos saber quem está a ir-me ao bolso?", publicado hoje no jornal "Público". Com a devida vénia,

«Um contribuinte que deve 7500 euros merece ter o seu nome exposto e um empresário que deve 750 milhões já não merece?»

.../... «Se um contribuinte tiver uma dívida à Autoridade Tributária superior a 7500 euros, vai ser automaticamente incluído na lista pública dos devedores ao fisco. E, no entanto, quando a comissão parlamentar de inquérito à CGD - uma vergonha política sem nome - requisitou a lista de devedores à Caixa, não a conseguiu obter. A CGD opôs-se e o Banco de Portugal declarou que divulgá-la traria “ameaças graves ao elo de confiança absolutamente indispensável à actividade bancária e à sua supervisão”. O Tribunal da Relação deu razão aos deputados que requisitaram a lista, mas, lá pelo meio, a comissão foi encerrada. Nada feito.

Custa a engolir tamanha indignidade e tão grande desrespeito pelos contribuintes e pelos eleitores deste país. O mínimo que devíamos exigir a quem nos vai ao bolso é que nos informe para onde vai o dinheiro. Assumir imparidades significa reconhecer que há créditos que nunca serão cobrados e que existem pessoas e empresas que vão ver as suas dívidas drasticamente reduzidas. Esses são os buracos que nós estamos a pagar. Como é possível que bancos, Estado e Banco de Portugal não considerem da mais elementar justiça dizerem-nos quem são esses devedores? Um contribuinte que deve 7500 euros merece ter o seu nome exposto e um empresário que deve 750 milhões já não merece?

Se os bancos não divulgam os seus nomes, se o Estado protege os poderosos, se o Banco de Portugal se opõe à transparência, resta à sociedade civil - jornais, associações, indivíduos - exigir nos tribunais aquilo que o sistema económico e político não lhes quer dar: os nomes e os montantes dos maiores devedores nacionais e a dimensão do perdão das suas dívidas. Dessa forma, quando um empregado de mesa estiver a servir o senhor Ricardo Salgado ou o senhor Joe Berardo num dos restaurantes finos da capital, ele poderá saber quanto dinheiro está a sair da sua carteira para pagar aquela conta. Ao menos isso.»

Em Portugal 39% dos idosos são vítimas de violência (2)

Conclusão da notícia publicada ontem no jornal "Público", com o título "Portugal está nos cinco países da Europa que pior trata os idosos":

.../... «"Portugal tem um sério problema" No seu Relatório de Prevenção contra os Maus Tratos a Idosos, a OMS analisa as agressões nos últimos cinco anos contra os mais velhos, num universo de 53 países europeus, e conclui que "Portugal tem um sério problema no que respeita aos maus tratos contra idosos."

Da lista negra fazem parte apenas mais quatro países: Sérvia, Áustria, Israel e República da Macedónia.

O presidente da Comissão de Protecção ao Idoso, Carlos Branco, citou dados da Associação de Apoio à Vítima relativos a 2016.

"Em Portugal é já possível aferir um aumento do número das vítimas idosas, apresentando agora 1009 pessoas idosas vítimas de crime (em média três por dia e 19 por semana). Das 1009 vítimas registadas em 2016, contra 774 em 2013, 679 tinham idades entre os 65 e os 79 anos (67,4%) e 330 tinham entre 80 e mais de 90 anos (32,6%)", disse.

Em declarações à Lusa, Carlos Branco considerou que face ao envelhecimento da população, "os apoios existentes não são suficientes" e que, por esse motivo, "a sociedade civil tem de organizar no sentido de tentar mitigar estas situações".

O responsável disse que a Comissão de Protecção ao Idoso avançou há cerca de um ano com a criação da provedoria do idoso, porque "a nível local, não obstante o trabalho meritório das misericórdias, das próprias autarquias e associações que estão no terreno, não existe nenhuma instituição que se dedique e que se ocupe concretamente dos idosos"

Essa figura, de acordo com Carlos Branco, enquadra-se sempre no município, por serem "as entidades mais próximas das populações, conseguindo de forma hábil diagnosticar os problemas sociais locais".

"Preconizamos que esse provedor seja indicado pela rede social, a câmara municipal valida em sede de executivo e assembleia municipal e, depois, terá de ser validado pela comissão de protecção ao idoso, com quem vai trabalhar", explicou.

A experiência piloto foi iniciada em 2017, "em Guimarães e Amares, e, entretanto, já foi alargada à Póvoa de Lanhoso. Existem mais quatro municípios do distrito de Braga onde será implementada já no imediato e ainda na Trofa, distrito do Porto".

"A ideia é criar mais cinco/seis na região do Porto. A metodologia será diferente dada a dimensão do território, o que está pensado, em termos estratégicos, é implementar esta figura no âmbito das uniões de freguesias", esclareceu. »

Em Portugal 39% dos idosos são vítimas de violência

Notícia publicada hoje no jornal "Público", com o título "Portugal está nos cinco países da Europa que pior trata os idosos":

«Um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) que envolveu 53 países coloca Portugal no grupo dos cinco piores no tratamento aos mais velhos, com 39% dos idosos vítimas de violência.

Os dados foram citados nesta sexta-feira, no Porto, numa conferência sobre "Reaprender a Idade: Contributos interdisciplinares", pela médica e vice-presidente da Comissão de Protecção ao Idoso, Antonieta Dias, que afirmou que "Portugal é o país da Europa que menos investe nas pessoas da terceira idade".

"Estamos no topo da Europa como o país que menos investimento tem para os idosos. É um estudo que está publicado e ao qual não podemos ficar alheios, para desempenharmos a nossa função de defesa de direitos humanos, de defesa dos direitos dos idosos e de defesa da cidadania", disse Antonieta Dias.

A especialista frisou que "neste momento somos o país que tem piores condições para cuidar dos idosos, porque falta fazer o investimento credível e acompanhado do idoso".

Para Antonieta Dias, este "investimento credível e acompanhado" consiste, nomeadamente, "em criar mais alojamentos, investir nos cuidadores, nas pessoas que acompanham os idosos e alargar o leque de investimento em relação ao apoio da terceira idade".

A responsável apresentou "uma proposta desafiante, que é fazer com que as instituições que têm lucro invistam esses lucros na realização de outros lares, que permitam acolher as pessoas que têm condições económicas mínimas".

"Grande parte dos idosos tem reformas de 400/500 euros e não pode pagar mil euros para estar institucionalizado durante um período temporário ou definitivo. O meu desafio é que todos comecemos a despertar para esta problemática e fazer com que os lucros das casas que institucionalizam os idosos sejam investidos em lares adaptáveis aos nossos rendimentos. Estamos na Europa, mas os nossos rendimentos estão a léguas de distâncias de todos os europeus", frisou.».../...

(continua)

A “presunção de inocência” é uma das maiores mentiras do espaço público nacional

O artigo de opinião de Paulo de Morais, intitulado "Presunção de culpa" publicado há dois dias no jornal "Público". Com a merecida vénia,

«Sempre que, em Portugal, alguém famoso e influente (político, juiz, banqueiro ou empresário) é apanhado pela Justiça, logo um coro de indignação se levanta em defesa dos poderosos. E dois argumentos surgem, invariavelmente: o de que todos têm direito à mais acérrima defesa; e, além disso, até serem condenados com trânsito em julgado, todos beneficiam da presunção de inocência. Estas ideias são dois monumentais embustes. Nada mais falso.

É certo que todos têm direito a defesa, inquestionável; mas a uma defesa que seja consentânea com os factos apurados. Em cada processo, sempre se devem averiguar, em primeiro lugar, os factos. E, na sequência destes, os vários agentes da Justiça devem interpretar qual o Direito que se lhes aplica. Ora, os factos devem ser apurados por todos (procuradores, advogados defensores, juízes) com a máxima objectividade e verdade. De seguida, a melhor e mais legítima defesa será a que, face aos factos, encontra o enquadramento mais favorável para o arguido, no plano do Direito vigente. Tal é lícito e defensável. O que já não faz qualquer sentido é que os advogados de defesa tentem manipular ou até adulterar os factos. Advogados que tentem distorcer os factos já não respeitam o seu código deontológico: deixam de ser defensores e passam a ser cúmplices. A defesa é imprescindível; mas só é íntegra se respeitar os factos.

O segundo embuste é o da tão propalada mentira, vendida como princípio sagrado, a da “presunção de inocência”. Sejamos claros: ninguém é inocente só porque ainda não foi julgado ou condenado. Se um condutor cometer uma infracção de trânsito, é culpado dessa infracção, independentemente de ter sido (ou não) apanhado pelas autoridades. Não passa a ser inocente só porque, por acaso, não foi acusado ou julgado — apenas não sofre é com a respectiva penalização.

A presunção de inocência nem é tão-pouco um princípio constitucional ou um direito humano. Presunção de inocência é apenas uma técnica de análise (sociológica, pedagógica ou jurídica), segundo a qual, perante uma situação ambígua ou uma dúvida fundada — na análise do processo, do exame, do fenómeno —, se presume que o comportamento do visado é equivalente ao de um inocente. Mas esta abordagem faz-se para cada um dos factos e, no final, apurados os factos, a dedução deve ser a que os factos provados imponham e nunca o perdão antecipado por comportamentos dolosos.

Finalmente, alguns defendem a “presunção de inocência” como conceito de senso comum, segundo o qual quem não foi ainda condenado não pode ser considerado culpado. Ora, tal não é válido em Portugal para os “crimes de colarinho branco”. Como há muito poucos acusados por corrupção e quase nenhuns condenados, não é o argumento da condenação em tribunal que pode dividir culpados e inocentes. Ainda não há experiência de condenações em número suficiente para se poder proceder a este tipo de inferência.

A “presunção de inocência” é uma das maiores mentiras do espaço público nacional. O argumento é difundido de forma maciça nos media, em acções de manipulação da opinião pública. Basta para tal que os arguidos sejam Ricardo Salgado, Rui Rangel, José Sócrates, Armando Vara, Oliveira Costa, Álvaro Sobrinho, Miguel Macedo ou Manuel Vicente — e logo um rol de serventuários se prontifica a vir às televisões mentir sem pingo de vergonha. Os que vêm para a praça pública defender arguidos de jet-set são habitualmente advogados das maiores sociedades jurídicas nacionais, de Morais Sarmento a Lobo Xavier, de Magalhães e Silva a Rui Patrício, de Rogério Alves a José Miguel Júdice.

Ao defenderem, no espaço público, a inocência (que fingem presumir) deste tipo de criminosos, estes juristas ganham fama e muito proveito, mas desprestigiam a sua classe profissional. Desrespeitam a deontologia a que estão obrigados. São — eles sim — presumivelmente culpados por fazerem incorrer a opinião pública num equívoco: o de que todos são inocentes, enquanto não forem condenados. Equívoco que apenas beneficia os seus clientes e os enriquece a eles, advogados. E contribuem para menorização da Justiça e da própria democracia. Porque um Estado que não é de direito (a sério) não é um verdadeiro Estado democrático.»