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terça-feira, 25 de agosto de 2020

Em resposta às declarações "off the record" do Senhor Primeiro-Ministro

Lar de Reguengos de Monsaraz foi descontaminado e vai ser limpo ...

«Anda a circular um video que mostra o primeiro ministro a falar com os jornalistas do Expresso, off the record, a dizer coisas sobre o caso de Reguengos que, não fosse ser off the record, poderiam ser tidas como caluniosas, difamatórias e altamente insultuosas para os profissionais a quem se dirigem. Assim, como é off the record, são só "descontextualizadas". Parece até, segundo uma nota já emitida pela redacção do Expresso, que ao sr. primeiro-ministro é devido um pedido de desculpas pela divulgação destas barbarid... digo, palavras descontextualizadas. 

Mas tendo visto e ouvido, ainda que indevidamente, o infame excerto, poderemos começar a pensar em quem serão afinal os gajos cobardes, que o PM tão corajosamente denuncia, off the record, claro. 

Devem ter sido os médicos e enfermeiras da USF Remo, de Reguengos de Monsaraz, que, desde que foi conhecido o primeiro caso, começaram a passar o dia no lar da fundação, a testar os utentes, a avaliá-los como podiam (e já toda a gente sabe em que condições), a compensá-los, e a alertar quem de direito para a situação infernal que ali se vivia. Esses cobardes. Isto enquanto asseguravam em simultâneo o funcionamento da USF, mesmo com metade da equipa em quarentena, segundo indicação da saúde pública. Os cobardolas. 

Ou então foram os colegas (médicos, enfermeiros, secretários clínicos - todos do SNS) que asseguraram o funcionamento de um ADC criado em Reguengos especialmente para as testagens em massa no concelho, esses cobardes. 

Ou os que prestaram apoio no pavilhão (e ainda há algumas coisas por dizer sobre as condições do pavilhão), em turnos de 12 horas diárias, inicialmente com o apoio das forças armadas, e depois, quando estas deixaram de ir, sozinhos. Foram médicos cobardes e enfermeiros cobardes de todo o distrito, e ainda alguns de fora. Todos do SNS, claro. Os cobardes. 

Talvez sejam estes cobardes todos que, apesar das tentativas de pressão e de silenciamento, e das ameaças de processos disciplinares, não se calaram e não deixaram de denunciar as condições horríveis em que os utentes do lar estavam e em que os profissionais foram obrigados a trabalhar. 

Não serão com certeza as entidades superiores que já admitiram que, mesmo quando se deslocaram ao lar, não vestiram um EPI nem estiveram junto dos utentes. 

Também não devem ser os secretários de estado ou a directora geral da saúde, que quando se deslocaram à região, não foram ao lar ou ao pavilhão, ver onde e como estavam os velhos, que isso seria cobardia. Não, preferiram reunir-se corajosamente na sede da ARS em Évora, a 40 km dos velhos e dos EPIs, para concluírem que estava tudo a ser muito bem feito. 

E não foi de certeza o primeiro ministro, que estava corajosamente de férias quando o escândalo rebentou. E já agora, rebentou porquê, se quem de direito já tinha concluido que toda a gente, desde o presidente da câmara à ARS, tinha feito tudo de forma exemplar? Ora, por causa da auditoria da Ordem dos Médicos, motivada pelas denúncias destes cobardes que, não só não baixaram os braços, como se recusaram a comer e calar. 

Esses gajos. Esses cobardes.»

João Guerra Marques
(Médico de Família na USF Eborae - Évora, um dos médicos que, sob protesto, cumpriu os 4 dias de turno no "Hospital de Campanha"/Pavilhão de Reguengos, conforme imposto pela ARS Alentejo. Texto publicado ontem pelo autor no seu Facebook)

terça-feira, 17 de dezembro de 2019

O nosso Governo esquece a família grisalha (2)

Com a devida vénia, a segunda parte do artigo de opinião do economista João Abel de Freitas publicada ontem em "O Jornal Económico" sob o título "Governo esquece família grisalha",

.../...
«3. Vamos a factos.

De forma sintética, ao longo dos anos 2010/2019 registaram-se perdas salariais importantes, em média, superiores a 20%. Se alguma recuperação se verificou nos escalões de menores rendimentos, nos escalões intermédios a situação para além da reposição do 13º mês e subsídio de natal pouco se alterou. O que significa que a reposição de rendimentos ficou muito aquém da prometida e, sobretudo, continua a penalizar os escalões ditos da classe média (média baixa, média e média alta).

Centrando-nos agora no campo dos aposentados, pensionistas e reformados, a situação é bem pior porque o montante base da sua reforma fica bastante aquém do montante auferido em posição equivalente pela pessoa no activo, excepto para alguns grupos privilegiados da nossa sociedade, que não só podem ter vencimentos superiores aos do primeiro-ministro, como são reformados pelo seu último ordenado. Gostava de entender este privilégio.

Por onde andarão neste País a justiça e a equidade social?!

Não consta. Somos levados a admitir que a equidade social não é um objectivo dos governos, sindicatos e afins e partidos políticos porque facilmente esquecem estas situações de desigualdade inequívoca.

4. Esta política é nociva ao País.

É nociva, socialmente, porque as pessoas ao baixarem de forma continuada o seu poder de compra perdem qualidade de vida, têm de reduzir as suas despesas em áreas essenciais como a saúde, com efeitos perversos a nível individual (o seu estado de saúde deteriora-se mais facilmente) e ainda sobrecarregam o próprio SNS com despesas fora do comum.

É nociva, em termos da evolução da economia, porque esta política de distribuição de rendimentos afecta uma grande fatia da população, chamada de classe média (independentemente do que isso seja).

E todos sabemos que uma sociedade com uma classe média enfraquecida, em perda de capacidade financeira, é sinónimo de fragilidade em termos económicos e democráticos.

Como a OCDE tem vindo a alertar, a classe média encontra-se em declínio por múltiplas razões. O desemprego tem vindo a afectar as famílias da classe média, em todos os países, por razões tecnológicas. O fosso entre ricos e pobres acentua-se e a tendência é para que, nestas circunstâncias, cada vez mais a classe média tenda a ocupar escalões da classe média baixa, aquilo que muitos analistas chamam de descida no elevador social.

Esta situação está a ser muito notória em Portugal. O estreitamento da classe média significa menos consumo. Consumo mais reduzido representa menos produção nacional, menos receitas fiscais, certamente menos emprego e, por conseguinte, os efeitos alargam-se a toda a sociedade, tornando tudo mais vulnerável.

Assim, em vez de se avançar na consolidação do Estado Social recua-se.

Em conclusão, não estamos no bom caminho. Há que corrigir as agulhas, de forma equilibrada, no sentido de uma melhor distribuição do rendimento em que a família grisalha tome também a sua parte. Não nos podemos esquecer que dentro de algum tempo, segundo a lei natural da vida, os hoje activos serão enredados nesta teia que, assim, os vai atingir em situação ainda pior.

Nada vale andar a dizer que Portugal tem uma das distribuições mais desequilibradas da riqueza, se não se apontam medidas que levem de facto à sua correcção. Assim, estamos e continuaremos num patamar em que, como escrevi em artigo anterior, “os elevados rendimentos deste País continuam intocáveis e quem continua a suportar a canga são as pessoas que auferem rendimentos intermédios, pois o que recebem continua muito inferior ao que recebiam em 2010”.»

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

O nosso Governo esquece a família grisalha (1)

Com a devida vénia, a primeira parte do artigo de opinião do economista João Abel de Freitas publicada hoje em "O Jornal Económico" sob o título "Governo esquece família grisalha",

«1. O tema da família grisalha – constituída por aposentados, pensionistas e reformados – já uma vez foi aqui abordado, em tempos do governo da geringonça.

Nesse tempo, entendia que a família grisalha se encontrava em apuros, como aliás a grande maioria dos trabalhadores de então no activo, mas alimentava algumas esperanças de melhoria, no percurso de tempo dessa governação.

Reconheço que nem tudo foi negativo. Houve avanços. Convenhamos, nem podia deixar de haver, uma vez que um dos grandes objectivos que uniram os partidos base da geringonça, foi o da reposição de rendimentos. Era imperioso voltar numa primeira fase ao nível de rendimentos de antes da troika. Por outras palavras, anular o descalabro dos duros cortes salariais da governação Passos Coelho/Paulo Portas a quem trabalha ou já trabalhou (a família grisalha).

Quero acentuar que só em parte o objectivo da reposição de rendimentos foi atingido e, sobretudo para a família grisalha, a situação ficou a marcar passo, nomeadamente nos escalões que se inserem na chamada classe média.

As pessoas situadas em escalões acima dos mil e poucos euros recebem de vencimento líquido/mês uma importância significativa bastante inferior ao que auferiam antes da troika (a perda por mês é muito variável, dependendo dos escalões).

Os cortes continuam pesados e sem horizonte de recuperação. Exemplificando. Há pessoas que recebiam 2.800 euros líquidos/mês e hoje recebem 2.200. Descendo de escalão há quem receba hoje 1.750 euros quando antes recebia 2.200. Descendo ainda mais há quem receba 1.100 quando antes recebia 1.350.

Esta é uma realidade crua e dura da perda real de poder de compra de muitas pessoas. A sua vida degradou-se e as perspectivas são negras.

No Governo actual de António Costa, com uma eventual mistura de queijo limiano e ferry, a minha crença está ainda mais esbatida. As notícias são as de que a família grisalha vai ser uma vez mais passada a segundo plano (esquecida) porque vai ter de viver em 2020 com um aumento de 0,7% para pensões até 877,6 euros; entre 877,6 e 2.632,8 com aumento de 0,2% (inflação de 2019) e, acima deste montante, aumento zero. Traduzindo, o aumento previsto nem dá para cobrir o efeito da inflação estimada para 2020. Pior ainda, nada é reposto do passado. A perda de poder de compra continua em constante degradação.

Significa também que o fosso entre os aposentados, pensionistas e reformados e os trabalhadores no activo se vai alargando (independentemente destes também não estarem a ser bem tratados). Não podemos esquecer que muita gente que se reformou nem sequer beneficiou do descongelamento de carreiras. Entrou, assim, em situação desvantajosa.

Estou a centrar-me na Função Pública pela situação facilitar a abordagem. Mas nas reformas com origem no privado, a realidade não se apresenta menos grave.

2. No presente, resta uma promessa vaga de um acordo em concertação social de carácter plurianual para quem está no activo. Para a família grisalha, de nada se fala. O aumento de salários deveria contemplar a inflação, a produtividade e um quociente de recuperação para ir encurtando o atraso de Portugal face aos outros países, no tocante à participação dos salários no rendimento global do país. Sem isso, a aproximação à Europa não passa de um mito. ».../... (continua)

sábado, 24 de fevereiro de 2018

Em Portugal 39% dos idosos são vítimas de violência (2)

Conclusão da notícia publicada ontem no jornal "Público", com o título "Portugal está nos cinco países da Europa que pior trata os idosos":

.../... «"Portugal tem um sério problema" No seu Relatório de Prevenção contra os Maus Tratos a Idosos, a OMS analisa as agressões nos últimos cinco anos contra os mais velhos, num universo de 53 países europeus, e conclui que "Portugal tem um sério problema no que respeita aos maus tratos contra idosos."


Da lista negra fazem parte apenas mais quatro países: Sérvia, Áustria, Israel e República da Macedónia.

O presidente da Comissão de Protecção ao Idoso, Carlos Branco, citou dados da Associação de Apoio à Vítima relativos a 2016.

"Em Portugal é já possível aferir um aumento do número das vítimas idosas, apresentando agora 1009 pessoas idosas vítimas de crime (em média três por dia e 19 por semana). Das 1009 vítimas registadas em 2016, contra 774 em 2013, 679 tinham idades entre os 65 e os 79 anos (67,4%) e 330 tinham entre 80 e mais de 90 anos (32,6%)", disse.

Em declarações à Lusa, Carlos Branco considerou que face ao envelhecimento da população, "os apoios existentes não são suficientes" e que, por esse motivo, "a sociedade civil tem de organizar no sentido de tentar mitigar estas situações".

O responsável disse que a Comissão de Protecção ao Idoso avançou há cerca de um ano com a criação da provedoria do idoso, porque "a nível local, não obstante o trabalho meritório das misericórdias, das próprias autarquias e associações que estão no terreno, não existe nenhuma instituição que se dedique e que se ocupe concretamente dos idosos"

Essa figura, de acordo com Carlos Branco, enquadra-se sempre no município, por serem "as entidades mais próximas das populações, conseguindo de forma hábil diagnosticar os problemas sociais locais".

"Preconizamos que esse provedor seja indicado pela rede social, a câmara municipal valida em sede de executivo e assembleia municipal e, depois, terá de ser validado pela comissão de protecção ao idoso, com quem vai trabalhar", explicou.

A experiência piloto foi iniciada em 2017, "em Guimarães e Amares, e, entretanto, já foi alargada à Póvoa de Lanhoso. Existem mais quatro municípios do distrito de Braga onde será implementada já no imediato e ainda na Trofa, distrito do Porto".

"A ideia é criar mais cinco/seis na região do Porto. A metodologia será diferente dada a dimensão do território, o que está pensado, em termos estratégicos, é implementar esta figura no âmbito das uniões de freguesias", esclareceu. »

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Em Portugal 39% dos idosos são vítimas de violência

Notícia publicada hoje no jornal "Público", com o título "Portugal está nos cinco países da Europa que pior trata os idosos":

«Um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) que envolveu 53 países coloca Portugal no grupo dos cinco piores no tratamento aos mais velhos, com 39% dos idosos vítimas de violência.


Os dados foram citados nesta sexta-feira, no Porto, numa conferência sobre "Reaprender a Idade: Contributos interdisciplinares", pela médica e vice-presidente da Comissão de Protecção ao Idoso, Antonieta Dias, que afirmou que "Portugal é o país da Europa que menos investe nas pessoas da terceira idade".

"Estamos no topo da Europa como o país que menos investimento tem para os idosos. É um estudo que está publicado e ao qual não podemos ficar alheios, para desempenharmos a nossa função de defesa de direitos humanos, de defesa dos direitos dos idosos e de defesa da cidadania", disse Antonieta Dias.

A especialista frisou que "neste momento somos o país que tem piores condições para cuidar dos idosos, porque falta fazer o investimento credível e acompanhado do idoso".

Para Antonieta Dias, este "investimento credível e acompanhado" consiste, nomeadamente, "em criar mais alojamentos, investir nos cuidadores, nas pessoas que acompanham os idosos e alargar o leque de investimento em relação ao apoio da terceira idade".

A responsável apresentou "uma proposta desafiante, que é fazer com que as instituições que têm lucro invistam esses lucros na realização de outros lares, que permitam acolher as pessoas que têm condições económicas mínimas".

"Grande parte dos idosos tem reformas de 400/500 euros e não pode pagar mil euros para estar institucionalizado durante um período temporário ou definitivo. O meu desafio é que todos comecemos a despertar para esta problemática e fazer com que os lucros das casas que institucionalizam os idosos sejam investidos em lares adaptáveis aos nossos rendimentos. Estamos na Europa, mas os nossos rendimentos estão a léguas de distâncias de todos os europeus", frisou.».../...
(continua)

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Propostas da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Activo e Saudável 2017-2025

Saúde

Promover acções dirigidas ao auto-cuidado, à vigilância da saúde, à vacinação, aos rastreios, aos exames médicos, adesão ao plano terapêutico e a outros cuidados de saúde

Criar um programa de vigilância da saúde das pessoas idosas que institua o registo da avaliação das funcionalidades e que compreenda a realização de avaliações regulares com vista à detecção precoce de défices funcionais, défices psíquicos ou doenças crónicas logo a partir dos 50 anos de idade

Instituir diagnóstico compreensivo obrigatório aos 65 anos

Estabelecer um Plano Individual de Cuidados (PIC) como instrumento de intervenção integrada em todos os idosos com várias patologias e que inclua um sistema de “bandeiras vermelhas” que sirvam de alerta sempre que, por exemplo, haja um recurso frequente às urgências, faltas sucessivas a consultas ou sinais de negligência ou maus-tratos

Referenciar a pessoa responsável pelos cuidados ao idoso. Nos casos em que seja necessário, aquela deve receber formação para os cuidados a dar e o seu estado geral de saúde e o nível de exaustão devem ser avaliados periodicamente

Definir uma estratégia de combate à polimedicação tornando-a de justificação obrigatória quando inclua mais de cinco medicamentos

Adaptar a triagem nas urgências hospitalares aos idosos, criando um sistema de diferenciação positiva

Generalização do projecto Centro de Saúde Amigo das Pessoas Idosas

Criar unidades de agudos para doentes idosos e equipas multidisciplinares capazes de dar uma resposta integrada aos doentes idosos


Educação e participação

Investir na formação e educação sobre o envelhecimento em todos os graus de ensino, integrando nos programas e metas curriculares a valorização da pessoa idosa

Incentivar a investigação académica na área do envelhecimento

Alertar as instituições do ensino superior para as necessidades de adequação dos planos curriculares às características populacionais emergentes

Apoiar o desenvolvimento de universidades seniores e desenvolver o Erasmus Senior que promova intercâmbios no espaço europeu dos idosos que frequentem a universidade

Acordar com empresas de entretenimento produtoras de programas de grande audiência a inserção de mensagens promotoras da literacia em saúde

Combater o idadismo (discriminação em razão da idade) através de campanhas que promovam aspectos positivos do envelhecimento e identifiquem os contributos dos idosos para a sociedade

Promover a transição progressiva para a reforma e incentivar a criação de estruturas ou recursos que sejam agentes facilitadores desta mudança

Criar, organizar e divulgar redes de prestação de cuidados prestados ao domicílio e em ambulatório e apoiar nas necessidades pontuais de manutenção do conforto no domicílio das pessoas idosas

Criar ambientes de suporte físico e social nos bairros, permitindo a permanência das pessoas idosas em suas casas e comunidades o maior tempo possível

Desenvolver sistemas de monitorização que permitam o “ageing in place” com qualidade e segurança

Cumprir a lei no que concerne à eliminação de barreiras arquitectónicas

Preparar zonas pedonais que facilitem a deslocação de pessoas a pé ou em cadeira de rodas

Criar Loja Móvel do Cidadão Idoso e gabinetes de apoio ao idoso nas autarquias ou juntas de freguesia



Segurança


Avaliação sistemática em todas as pessoas idosas de sinais de violência pelo menos uma vez por ano, nos centros de saúde

Generalizar a circulação de autocarros com piso rebaixado e formar os condutores para o transporte de pessoas idosas

Semaforização com temporização adequada aos idosos

(Extraído do artigo da autoria de Natália Faria intitulado "Governo acolhe estratégia para tornar Portugal num país “amigo dos idosos”", publicado no jornal "Público" de 18 de Setembro de 2017)

terça-feira, 11 de abril de 2017

O fisco e a Segurança Social levam 41,5% do salário dos portugueses

Os impostos e contribuições para a Segurança Social levaram, em média, 41,5% dos salários dos portugueses em 2016, ligeiramente menos do que em 2015 (42,1%), tendo em conta trabalhadores com salário médio e sem filhos.

De acordo com os dados hoje divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), do total de impostos que incidem sobre os salários dos trabalhadores portugueses 13,4% diz respeito a IRS, 8,9% refere-se às contribuições para a Segurança Social a seu cargo e 19,2% às contribuições pagas pela entidade empregadora.

Portugal é (a par da República Checa) o 12.º país entre os membros daquela organização que paga mais impostos, acima da Grécia (40,2%) e de Espanha (39,5%), numa lista liderada pela Bélgica (54%) e pela Alemanha (49,4%). Portugal fica ainda acima da média da OCDE, que em 2016 foi de 36%, de acordo com o relatório Taxing Wages.

Segundo a OCDE, no caso dos trabalhadores casados e com filhos, os impostos e contribuições para a Segurança Social representaram no ano passado 28,2% do seu rendimento bruto, com Portugal a cair para 17.º lugar nesta categoria, mas a permanecer acima da média dos países-membros (26,6%).

(Notícia publicada hoje no jornal "Público", sob o título "OCDE: fisco e Segurança Social levam 41,5% do salário dos portugueses")

sábado, 30 de maio de 2015

Anexo SS é "perseguição para obtenção de receita"...

... disse nesta quinta-feira, no seu habitual comentário na TVI 24, a dra. Manuela Ferreira Leite. O pedido de preenchimento de um novo anexo Segurança Social (SS) durante este mês, designadamente aos trabalhadores independentes (a recibos verdes) que também exerçam actividade por conta de outrem, já com a entrega da declaração de IRS a decorrer, é uma "falta de consideração". O reparo alarga-se à Autoridade Tributária (AT).

A SS "está a funcionar de forma absolutamente selvática". Na dúvida, "primeiro congela as contas bancárias, depois obriga a pagar, coisa difícil porque não se deve, e mesmo que tivesse de pagar", prossegue Ferreira Leite, o cidadão não pode fazê-lo porque "tem a conta congelada. A resposta da Segurança Social é: peça emprestado".

A ex-ministra das Finanças salienta que desburocratizar significa não pedir elementos já indicados pelo contribuinte. "Se se exige à última hora novo anexo que agora é necessário preencher, mas caso não o faça, ou faça mal, paga uma multa", isso pode ser apenas, acusa, "arranjar forma indirecta de obter mais receita para o Estado".

"Ficará sempre a dúvida se a imaginação já nos conduz, não à criação de mais impostos, mas de fórmulas de levar a lapsos que conduzam a multas", salientou Ferreira Leite.

(Excerto do artigo da autoria de Alexandre Frade Batista, publicado ontem no jornal online "Económico") 

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Recibos verdes - Atenção ao Anexo SS - O Governo muda as regras sem prestar informação

«Quem trabalha a recibos verdes (ou parte dos seus rendimentos provem de trabalho independente) tem de entregar a sua declaração anual de rendimentos via internet, para efeitos de IRS, até ao final do corrente mês de Maio. Desde 2013, esta declaração inclui a obrigatoriedade de preencher o chamado "Anexo SS". Sem prestar a devida informação, o Governo voltou a alterar as regras: em muitas situações que até aqui dispensavam a entrega do Anexo SS, passa a ser obrigatório preencher uma parte deste anexo à declaração de rendimentos. Apesar de todos os graves problemas já ocorridos no passado por causa desta obrigação totalmente injustificável, ao contrário do que seria de esperar, quem trabalha a recibos verdes não foi informado destas mudanças. O Instituto da Segurança Social limitou-se a publicar uma discreta nota no seu site no dia 7 de Maio, ou seja, já em pleno período para entrega do IRS. Uma reportagem da TVI alerta para o facto de, para muitas pessoas, esta falta de informação implicar a necessidade de entregar novamente a declaração de IRS, sob pena de estarem sujeitas a multas que podem ir até aos 250 euros. É mais um lamentável episódio nesta longa saga de erros e confusões para forçar uma obrigação inútil e injustificável.

Até aqui, quem estava isento da obrigação de contribuir para a Segurança Social pelo regime dos trabalhadores independentes (por ter rendimentos muito baixos ou por acumular com actividade profissional por conta de outrem) não tinha de preencher este Anexo SS. Com as novas regras, a nota do ISS afirma que as pessoas que estão nestas situações “têm de preencher o Anexo SS mas não precisam de preencher o quadro 6″.

Tendo até em conta os problemas já ocorridos no passado, tudo aconselharia à divulgação atempada do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras potencialmente afectado por estas alterações. No entanto, apesar do modelo do Anexo SS estar em vigor desde 1 de Janeiro de 2015, por decisão do ministro Pedro Mota Soares (ver Portaria nº 284/2014), nenhuma informação foi prestada: em vez de notificar quem trabalha a recibos verdes, o Instituto da Segurança Social, tutelado por Mota Soares, volta a demonstrar desprezo e um insistente autoritarismo administrativo, limitando-se a uma nota no site (no habitual registo lacónico e burocrático, de díficil compreensão e sem qualquer referência à legislação que determina as obrigações). Ainda assim, a Portaria do Governo não deixa claro estas mudanças que agora são determinadas pela nota do ISS.

O Ministério está obrigado a esclarecer de imediato esta situação e emendar mais esta confusão que afecta quem trabalha a recibos verdes. Em causa está, uma vez mais, a criação de um problema que era evitável e cujas consequências ameaçam os mesmos de sempre. A perspectiva da imposição de multas é inaceitável, ainda para mais quando esta situação é motivada por uma gritante falta de informação e pela insistência em manter obrigações absurdas. Com estas ou outras regras, a obrigação de entrega do Anexo SS não tem qualquer justificação, porque a Administração já dispõe de toda a informação (sobretudo, desde a implementação do “recibo verde electrónico”). Mas Pedro Mota Soares só acciona o cruzamento de dados entre Segurança Social e Finanças quando se trata de prosseguir o seu implacável plano de cobrança coerciva de dívidas.»

(Ver aqui)