sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

A questão dos atestados (ou "baixas") médicos até três dias

Não é um problema só de agora. Há anos que se questiona a obrigação da emissão de atestados médicos ou de "baixas" médicas pelas razões mais variadas, não apenas para a justificação de faltas ao trabalho por motivo de doença com duração até três dias. Veja-se o que, a propósito, escreveu o dr. Paulo Mendo, antigo Ministro da Saúde, num artigo publicado no jornal (entretanto desaparecido) "O Primeiro de Janeiro" do dia 7 de Outubro de 2004,

«Primeiro caso: Justificando a sua não comparência a um exame cerca de 1200 alunos apresentaram atestado médico. Estranhando a estranha epidemia que no mesmo dia afectou tão grande número de jovens foi ordenado um inquérito com suspeita de os atestados terem sido leviana ou fraudulentamente passados por médicos desonestos. Em resultado dessa investigação vários alunos e médicos vão começar a ser julgados, arguidos desta então chamada epidemia de Guimarães.

Segundo caso: A última colocação de professores, além de todos os desaires que sofreu, veio ainda mostrar que uma enorme percentagem de candidatos apresentou atestados para beneficiar da colocação em escolas próximas da residência, ultrapassando colegas mais antigos e melhor classificados. A quantidade desses atestados é tal que há fundadas suspeitas de muitos deles terem sido fraudulentamente obtidos com a cumplicidade e conivência de médicos.

Vale a pena debruçarmos-nos sobre este assunto. Seguramente que há médicos desonestos que a troco de pagamentos ou de favores passam conscientemente atestados que sabem falsos. Em todos as profissões há desonestos e numa classe de trinta mil profissionais ninguém se admirará de que nem todos sejam santos!

Por isso é natural e desejável que a justiça investigue e castigue se for caso disso, não só quem corrompeu como quem se deixou conscientemente corromper.


Mas não será que o próprio atestado faz parte do problema? Julgo que sim. Grande parte da responsabilidade do que sucede reside no facto de a sociedade ter feito do atestado médico e, portanto, do médico, a única justificação válida e insubstituível de faltas ao trabalho, de afirmações de robustez, de necessidade de acompanhamento de familiares doentes, de afirmações de doenças crónicas ou deficiências para atribuição de benefícios sociais e fiscais e por aí fora.

Para tudo a sociedade requer a afirmação peremptória, sim ou não, de um médico. E é aqui que se situa o péssimo nó górdio desta prática social. Por várias razões: A primeira, mais imediata e indiscutível, é que devendo o médico orientar a sua consulta baseado nas queixas que o doente refere, porque elas são a base e razão do pedido de ajuda do paciente, não pode partir do princípio que o seu doente lhe está a mentir. Mesmo quando, após exame, não encontra razão para as queixas não pode delas duvidar.

Se o doente se queixa de cefaleias intensas e o médico nada encontra que as justifiquem, pode tranquilizar o doente, afirmar-lhe a normalidade do exame, mas não pode dizer que as cefaleias não existem.

E se este lhe pede um atestado porque não aguenta ir trabalhar nesse dia? Vai recusá-lo porque, como se fazia, dizem, na antiga tropa, não tem febre logo não tem doença? Vai destruir a confiança entre si e o doente, princípio essencial do acto médico, dizendo-lhe que não acredita nele? E qualquer clínico sabe que uma enorme percentagem dos doentes que diariamente vê não tem sinais objectivos detectados no exame que justifiquem as queixas que, no entanto, são reais e indiscutíveis.

Mas outra razão que dá mais valor ainda à anterior é a posição filosófica das sociedades modernas face à saúde e à doença. Porque se por um lado os Estados modernos colocam os médicos como os grandes decisores legais da doença e da saúde dos cidadãos, por outro lado, ultrapassaram toda a humana e limitada capacidade do médico, afirmando que a saúde “ é a completa sensação de bem estar físico moral e social do indivíduo”, tal como o afirma a Organização Mundial da Saúde.

O que, levado ao exagero, mas não muito, serve para justificar como doente e merecedor de atestado aquele que nos vem dizer que não lhe apetece ir ao emprego porque está aborrecido!!!

Por estas razões é muito difícil concluir da falsidade dos atestados médicos, exceptuando-se, apenas, aqueles em que se demonstra terem sido passados, com conhecimento da sua falsidade. E mesmo aqui, há um factor a ter em conta: a banalização e burocratização do atestado.

Necessário para tudo, em nenhuma circunstância sendo substituído pela palavra de honra do interessado, tornou-se um papel inócuo e insignificante que serve para validar tudo. Já a mim, há anos, não podendo comparecer num julgamento porque, como director de um hospital, tinha sido convocado para uma reunião no Ministério e disso tendo informado o Juiz, este me aconselhou a… “meter um atestado”!!

Tendo a sociedade banalizado até ao limite da insignificância o atestado médico para tudo necessário e sendo o acto médico uma ajuda e não um inquérito administrativo, não é de estranhar que os clínicos ajudem o seu paciente, acreditando nele e passando, quando necessário o desacreditado, mas indispensável papel.

O problema não é resolvido pela exigência aos médicos de rígido rigor e precisão científica no atestado que passam, mas na modificação das exigências sociais, aceitando a palavra de honra do cidadão e a responsabilidade de testemunhos, com severo castigo aos mentirosos e tornando os atestados médicos, verdadeiros relatórios, sujeitos a sigilo, necessários apenas em casos especiais em que a gravidade da doença ou a sua duração os torne indispensáveis.

Seguramente que os médicos agradecerão.»

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

E o método mais seguro de pagamento de compras "online" é...

A resposta é dada por Sebastião Lancastre, CEO da Easypay, no artigo publicado há dois dias no "Jornal Económico" com o título "Compras online: qual o método de pagamento mais seguro?". Com a merecida vénia, aqui está,

Os portugueses pensam, erradamente, que as transferências bancárias e referências multibanco são os métodos mais seguros de pagamento online.


«Enquanto as compras online têm vindo a ganhar cada vez mais adeptos a nível europeu, há muitos consumidores em Portugal que continuam pouco recetivos à utilização do cartão de crédito e de débito, Visa e Mastercard, rendendo-se às transferências bancárias e às referências multibanco, pensando erradamente que são os métodos mais seguros.

Olhemos para as razões pelas quais os portugueses não utilizam cartões quando compram online: em primeiro lugar, porque têm medo de partilhar os seus dados online; em segundo lugar, porque preferem que o dinheiro saia diretamente da conta, não tendo de se preocupar com a disponibilidade do saldo uns dias depois; e, por último, porque assumem que ao utilizarem o cartão estão a pedir um crédito pelo qual vão pagar juros.

Embora todas estas justificações sejam válidas, estão essencialmente erradas. O consumidor está protegido na medida em que se houver movimentos que não estejam associados a compras reais do dono dos cartões, a entidade emissora – a Visa ou a Mastercard – devolve-lhe esse valor até o problema estar esclarecido. A maioria dos cartões de crédito tem um seguro associado que protege o detentor do cartão contra usos indevidos, não havendo lugar a nenhum tipo de cobrança por movimentos que se venham a provar que não foram feitos pelo próprio.

Em seguida, se prefere que o dinheiro seja logo retirado da conta, pode sempre fazer o pagamento adiantado, garantindo que o cartão não é debitado na sua conta corrente numa altura que não lhe dê jeito. É sempre possível utilizar o cartão de crédito numa compra online e fazer um pagamento imediato ao cartão através de uma referência, para que o dinheiro saia diretamente da conta.

Quanto à terceira preocupação, todos os cartões de crédito têm uma opção de pagamento total a 30 dias sem juros, pelo que não está a pedir nenhum empréstimo.

Por fim, qualquer coisa que não decorra como esperado, o comprador tem ainda 14 dias corridos a partir do momento em que recebe a sua encomenda, para cancelar a compra, devolvendo o produto. Chama-se a isto prazo de reflexão. Se não recebeu efetivamente a encomenda (incluindo na data combinada), ou se a recebeu mas não está de acordo com o que estava descrito no site, ou há erros nos tamanhos encomendados (no caso de roupa), pode devolver o produto, cancelar a compra e o dinheiro não chega a sair da sua conta.

Perante esta explicação, torna-se claro que os cartões de crédito são a opção mais segura quando está a fazer uma compra online e, conhecendo os seus direitos, o comprador deve utilizar este método de pagamento, garantindo que a qualidade do produto está salvaguardada, o prazo de entrega está protegido e os dados do detentor do cartão estão assegurados.»

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Cannabis para fins medicinais, uma perspectiva científica

Com a merecida vénia, eis o artigo de opinião, com o mesmo título, de Bruno M. Fonseca, farmacêutico e investigador do UCIBIO-REQUIMTE, Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, publicado ontem no jornal "Público",

«A utilização médica da Cannabis sativa ou dos seus principais componentes ativos, denominados canabinóides, visa tratar ou aliviar determinados sintomas de algumas doenças. A planta Cannabis sativa é quimicamente rica, estando descritos mais de 500 compostos, dos quais cerca de 100 canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD). Embora as propriedades analgésicas, antieméticas e anticonvulsivantes da Cannabis sativa sejam conhecidas há muitos anos, o estigma das drogas de abuso atrasou a sua investigação. A caracterização dos recetores canabinóides e posterior descoberta de que o nosso organismo produz endocanabinóides representou um marco da investigação na área, permitindo compreender, ainda que parcialmente, os mecanismos subjacentes às propriedades terapêuticas da cannabis. Além disso, abriu as portas a um mundo novo na investigação farmacológica para situações tão díspares como obesidade, doenças neurológicas ou cancro. No entanto, a maioria destas potenciais utilizações baseia-se em ensaios pré-clínicos e, por isso, requerem cuidado na sua interpretação.

Atualmente, os ensaios clínicos suportam a utilização da cannabis, particularmente o THC e o CBD puros, para a dor crónica e para melhorar os sintomas relacionados com a rigidez muscular na esclerose múltipla. Existem também evidências, ainda que moderadas, de que estes canabinóides previnem as náuseas e os vómitos induzidos pela quimioterapia e estimulam o apetite em doentes com HIV. A eficácia e segurança demonstradas permitiram a comercialização, por alguns países, de medicamentos com THC e/ou CDB. Embora controversa, a utilização do CBD na epilepsia revelou-se, também, eficaz como tratamento adjuvante, particularmente na epilepsia infantil refratária aos tratamentos convencionais. Um extrato enriquecido em CBD (Epidiolex®) é alvo de um programa especial de prescrição enquanto aguarda a aprovação pela FDA. A prescrição de medicamentos contendo canabinóides não representa nada de novo, até porque o mercado de medicamentos já inclui outros com potencial efeito aditivo, nomeadamente a morfina e as benzodiazepinas. Acrescentar o THC ou o CBD à farmacopeia não seria por isso uma medida excecional. Aliás, diversos países, inclusive Portugal (Sativex®, aprovado em 2012), já permitem a prescrição de medicamentos contendo canabinóides.


Por outro lado, a utilização da planta Cannabis sativa, para fins medicinais, apresenta desafios próprios, não só porque os ensaios clínicos incidem, na sua maioria, sobre o efeito do THC e/ou CBD puros, o que dificulta a extrapolação para os efeitos de toda a planta, mas também pelas limitações relativas à via de administração e dosagem. A questão é, pois, perceber se estamos na posse de conhecimento científico suficiente que nos permita, com rigor, recomendar a utilização da planta cannabis para fins terapêuticos. De momento, não existem dados científicos suficientes que suportem esta recomendação. Os canabinóides devem, como qualquer outro medicamento, obedecer a critérios rigorosos de qualidade, segurança e eficácia para estarem disponíveis no mercado.

No entanto, alguns países, embora não recomendando a utilização terapêutica da planta cannabis, permitem-na, estabelecendo programas que minimizam algumas das suas limitações. Embora sejam necessários ensaios clínicos mais robustos, existem ensaios que suportam a utilização da planta cannabis e estão descritas vias de administração que reduzem os efeitos nefastos associados ao seu consumo na forma “fumada”. Aliado ao perfil de segurança da cannabis pode justificar-se o estabelecimento de um programa específico, tal como se verifica em outros países, onde doentes em situações clínicas pré-estabelecidas, sob adequado acompanhamento médico, podem aceder a extratos de cannabis, em condições controladas, de forma a garantir a qualidade e teor dos compostos canabinóides.

Assim, embora, do ponto de vista estritamente científico, não existam evidências que suportem a sua recomendação, existem evidências que suportam a permissão, ainda que controlada, do uso da cannabis para fins terapêuticos. A questão fundamental é, pois, saber se a riqueza farmacológica da planta Cannabis sativa justifica um programa excecional que permita o seu uso para fins terapêuticos.»

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

As quotas são uma forma de discriminação

O comentário, da Rita Ferro Rodrigues, publicado no twitter relativa à escolha feita pela RTP das quatro apresentadoras que vão apresentar a Eurovisão ("Vejamos: 2017 foram só homens a apresentar a final da Eurovisão, 2018 só mulheres. Nada a apontar. Grave é o facto de ambos os painéis serem compostos apenas por pessoas brancas. Por tudo o que isto significa ao nível das oportunidades e da representatividade. Falamos sobre isso?”), suscitou a seguinte opinião de Catarina Duarte, autora do blog "(in)sensatez".


.../...«Ora, o tema que a Rita lançou, apesar da salada russa, toca no tema "quotas" e isso é de valor.

Basicamente, interpreto eu, ela referiu que as apresentadoras são boas e tal mas que, bom, devíamos ser mais inclusivos no que toca aos tons da pele.

É aqui que discordamos.

Não acho que alguém tenha que ser excluído por ser negro mas também não me parece bem que alguém seja recrutado apenas por ser negro.

Todas aquelas apresentadoras, na minha opinião, são boas apresentadoras (desconheço apenas a Daniela Ruah enquanto apresentadora, mas até compreendo a sua escolha atendendo ao facto de ela ser uma figura com reconhecimento internacional e fluente em inglês). Diria que, estas quatro apresentadoras, são o crème de la crème da apresentação portuguesa.

Eu não quero viver num país em que a escolha seja feita com base em critérios que não seja unicamente o do profissionalismo. Não quero viver num país em que a escolha é feita para cobrir quotas: 25% brancos, 25% negros, 25% chineses, 25% indianos, onde, dos 100%, 30% são homens heterossexuais, 30% mulheres heterossexuais e 30% pessoas homossexuais e 10% bissexuais.

Mas o que é isto? É esta a sociedade que pretendemos construir? Onde, às tantas, estamos a contratar com base em critérios como a cor da pele ou a orientação sexual só porque não queremos ser multados?

Sou contra as quotas porque são uma forma de discriminação.».../...

Também eu tenho idêntica opinião.