sábado, 30 de maio de 2015

Anexo SS é "perseguição para obtenção de receita"...

... disse nesta quinta-feira, no seu habitual comentário na TVI 24, a dra. Manuela Ferreira Leite. O pedido de preenchimento de um novo anexo Segurança Social (SS) durante este mês, designadamente aos trabalhadores independentes (a recibos verdes) que também exerçam actividade por conta de outrem, já com a entrega da declaração de IRS a decorrer, é uma "falta de consideração". O reparo alarga-se à Autoridade Tributária (AT).

A SS "está a funcionar de forma absolutamente selvática". Na dúvida, "primeiro congela as contas bancárias, depois obriga a pagar, coisa difícil porque não se deve, e mesmo que tivesse de pagar", prossegue Ferreira Leite, o cidadão não pode fazê-lo porque "tem a conta congelada. A resposta da Segurança Social é: peça emprestado".

A ex-ministra das Finanças salienta que desburocratizar significa não pedir elementos já indicados pelo contribuinte. "Se se exige à última hora novo anexo que agora é necessário preencher, mas caso não o faça, ou faça mal, paga uma multa", isso pode ser apenas, acusa, "arranjar forma indirecta de obter mais receita para o Estado".

"Ficará sempre a dúvida se a imaginação já nos conduz, não à criação de mais impostos, mas de fórmulas de levar a lapsos que conduzam a multas", salientou Ferreira Leite.

(Excerto do artigo da autoria de Alexandre Frade Batista, publicado ontem no jornal online "Económico") 

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