Excerto do artigo de opinião de João Miguel Tavares, intitulado "Posso ao menos saber quem está a ir-me ao bolso?", publicado hoje no jornal "Público". Com a devida vénia,
«Um contribuinte que deve 7500 euros merece ter o seu nome exposto e um empresário que deve 750 milhões já não merece?»
.../... «Se um contribuinte tiver uma dívida à Autoridade Tributária superior a 7500 euros, vai ser automaticamente incluído na lista pública dos devedores ao fisco. E, no entanto, quando a comissão parlamentar de inquérito à CGD - uma vergonha política sem nome - requisitou a lista de devedores à Caixa, não a conseguiu obter. A CGD opôs-se e o Banco de Portugal declarou que divulgá-la traria “ameaças graves ao elo de confiança absolutamente indispensável à actividade bancária e à sua supervisão”. O Tribunal da Relação deu razão aos deputados que requisitaram a lista, mas, lá pelo meio, a comissão foi encerrada. Nada feito.
Custa a engolir tamanha indignidade e tão grande desrespeito pelos contribuintes e pelos eleitores deste país. O mínimo que devíamos exigir a quem nos vai ao bolso é que nos informe para onde vai o dinheiro. Assumir imparidades significa reconhecer que há créditos que nunca serão cobrados e que existem pessoas e empresas que vão ver as suas dívidas drasticamente reduzidas. Esses são os buracos que nós estamos a pagar. Como é possível que bancos, Estado e Banco de Portugal não considerem da mais elementar justiça dizerem-nos quem são esses devedores? Um contribuinte que deve 7500 euros merece ter o seu nome exposto e um empresário que deve 750 milhões já não merece?
Se os bancos não divulgam os seus nomes, se o Estado protege os poderosos, se o Banco de Portugal se opõe à transparência, resta à sociedade civil - jornais, associações, indivíduos - exigir nos tribunais aquilo que o sistema económico e político não lhes quer dar: os nomes e os montantes dos maiores devedores nacionais e a dimensão do perdão das suas dívidas. Dessa forma, quando um empregado de mesa estiver a servir o senhor Ricardo Salgado ou o senhor Joe Berardo num dos restaurantes finos da capital, ele poderá saber quanto dinheiro está a sair da sua carteira para pagar aquela conta. Ao menos isso.»
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