Em declarações ao jornal digital de economia "Dinheiro Vivo", na última quarta-feira, Bagão Félix, antigo ministro das finanças e actual conselheiro do
Estado, disse que o facto de
o Orçamento de Estado para 2013 tratar de forma diferente os rendimentos dos pensionistas e os dos
trabalhadores parece evidenciar indícios de inconstitucionalidade.
"A
área da segurança social talvez também tenha de ser mexida [nesta
cruzada da consolidação orçamental], mas não deveria ser a primeira,
devia ser a última", considera Bagão Félix, salientando que esta contribuição configura na realidade "um
verdadeiro imposto", uma vez que uma contribuição pressupõe um benefício
em troca, situação que neste caso não se aplica.
"Não está em
causa as pessoas terem ideias diferentes", disse, acentuando que antes
de se mexer na área social, deveria discutir-se a sustentabilidade de
outras áreas e resolver-se os encargos com as "rendas ou as PPP" e se
isso não chegasse, alargava-se para outros sectores. Da forma como a
discussão está a ser feita, parece até "que toda a despesa do Estado se
concentra nas pensões".
A par da medida em si, Bagão Félix condena também as
recentes afirmações de Pedro Passos Coelho, de que nem todos descontaram
para as pensões que recebem e de que está em causa pedir sacrifícios
idênticos a quem recebe e a quem paga as pensões. Para o antigo
ministro, esta "ideia é perigosa e perversa, porque no fundo está a pôr
pais contra filhos", ao culpar "os mais velhos desta situação".
Bagão
Félix relativiza o facto de esta contribuição poder ser usada como
dedução específica e abater ao rendimento sujeito a IRS, acentuando que
não poderia ser de outra forma pois se assim não fosse quem tem pensões
muito elevadas pagaria 102% entre CES e IRS.
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