.../...«Estou muito distanciado politicamente de Bagão Félix para ser
confundido com a ideologia predominante nas suas opiniões. Mas não posso
deixar de concordar vivamente com ele quando escreve, com inteira
objectividade, que «os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do
que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de
igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto
pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar
(art.º 104 da Constituição), mas não em função da situação activa ou
inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da
igualdade (art.º 13)».
Bagão Félix vai ainda mais longe ao
constatar que «quando se fala em redução da despesa pública há uma
concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado
social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável…). Porque, afinal,
os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os
pobres, os inválidos, os deficientes… os que não têm voz nem fazem
grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou
condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de
advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser
corajoso com quem não se pode defender».../...
Por seu
lado, Bagão Félix fala de «um abuso de poder sobre pessoas quase
tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer
possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um
Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que
pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional».../...
(Excerto do artigo de opinião do jornalista Vicente Jorge Silva publicado no jornal semanário "Sol" do dia 14 de Dezembro de 2012)
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