Em que países a eutanásia não é crime?

Do interessante e muito completo artigo de Cristina Sambado, da RTP, com o mesmo título, transcreve-se apenas a parte introdutória. Mas vale mesmo a pena ler o artigo completo.

Com a habitual, devida vénia,

«Há três formas de o doente colocar um ponto final na sua vida: a eutanásia ativa, a eutanásia passiva e o suicídio assistido. A eutanásia passiva é quando o médico deixa o paciente morrer. O clínico deixa de prolongar artificialmente a vida do paciente. No caso da eutanásia ativa, o médico, em vez de deixar o doente morrer, faz algo para abreviar a vida. O suicídio assistido acontece quando o próprio doente escolhe morrer e pede ajuda ao médico.

A eutanásia não é crime em quatro países europeus - Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Suíça -, mas há outros países do mundo onde é possível a morte assistida ou suicídio assistido. Na Europa, a eutanásia foi descriminalizada em 2002 na Bélgica e na Holanda.

Nos Estados Unidos há cinco Estados onde a prática da eutanásia está regulamentada. No Canadá, a eutanásia é possível desde 2006. O Uruguai e a Colômbia são outros dois países do continente americano onde é possível antecipar a morte.

Em Portugal, a morte assistida não está tipificada como crime com este nome. No entanto, a sua prática pode ser punida por três artigos do código penal: homicídio privilegiado (artigo 133.º), homicídio a pedido da vítima (artigo 134.º) e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio (artigo 135.º), apesar de não existir um crime com esse nome.

As penas variam entre um a cinco anos de prisão para o homicídio privilegiado, até três anos para homicídio a pedido da vítima e de dois a oito anos para o crime de incitamento ou auxílio ao suicídio.

Embora com situações legais diferentes, em vários países onde é praticada a morte assistida o sofrimento intolerável do doente e o seu grau de consciência para tomar essa decisão são condições essenciais para a prática.

A palavra eutanásia tem origem no grego – “eu”, que significa boa, e “tanathos”, que quer dizer “morte”, ou seja “boa morte”, remetendo para o ato de tirar a vida a alguém por solicitação, de modo a acabar com o sofrimento. O termo, criado pelos filósofos enciclopedistas, surgiu pela primeira vez no Século XVIII.

A Divisão de Informação Legislativa Parlamentar da Assembleia da República fez um levantamento dos países onde é possível praticar a morte assistida (eutanásia ou suicídio assistido), na Europa e noutros países do mundo, para o parecer sobre a petição da eutanásia debatida em fevereiro de 2017 no Parlamento. ».../...