.../...«As alterações do sistema de pensões implementadas por anteriores
governos, no sentido de aproximar as reformas do sector público às do
privado e de transferir os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações
(CGA) para o regime geral, garantiam, após um período de transição, a
sustentabilidade do sistema. Obviamente que, deixando as gerações
presentes de funcionários públicos de contribuir para a CGA e tendo o
Estado que continuar a pagar, deste fundo, as pensões dos atuais
reformados, este sistema teria que, necessariamente, ficar
desequilibrado. Caberia então, naturalmente, ao Estado assegurar o
sistema durante o período de transição.
Além disto, a análise da
sustentabilidade futura do sistema de pensões partia de projeções
demográficas, realistas à época. Se os pressupostos de análise deixaram,
em grande medida, de ser válidos, a culpa é sobretudo das medidas que
têm vindo a ser tomadas. Os casais novos, sem esperança no futuro e,
muitas vezes, sem emprego, não têm filhos. Muitos dos nossos jovens que
poderiam ingressar na população ativa emigram por falta de oportunidades
em Portugal. Isto aponta, como revela o destaque do Instituto Nacional
de Estatística de 28 de Março, para um decréscimo dramático da população
portuguesa. Neste cenário as contribuições para a segurança social vão,
com certeza diminuir drasticamente (facto ignorado no Documento de Estratégia Orçamental).
O
problema não se resolve pondo os reformados a pagar o desequilíbrio que
não foi criado por eles, mas sim garantindo as condições de
sustentabilidade do sistema: uma população ativa contribuinte e que
garanta o aumento da taxa de natalidade. Estas sim devem ser as nossas
prioridades. Durante alguns anos o “buraco” continuará a existir e cabe
ao Estado suportá-lo. Paralelamente deve garantir as políticas de
estímulo à natalidade e de retenção da mão-de-obra jovem que assegure,
aí sim, o futuro dos nossos filhos e netos sem hipotecar o dos nossos
reformados.»
, docente da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, no Porto, publicada no jornal "Público" de hoje)
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