quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Unidades públicas devem ter as mesmas regras das privadas, diz José de Mello Saúde

«A José de Mello Saúde criticou hoje que as regras previstas no novo regime jurídico das unidades privadas de serviços de saúde, publicado terça-feira em Diário da República, não sejam também aplicadas às unidades públicas.
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"é incompreensível" que sejam exigidos níveis de serviço e requisitos técnicos diferenciados consoante a natureza privada ou pública do prestador.
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O sector privado, acrescenta, mais do que meramente tolerado, deve ser reconhecido como um dos pilares do sistema português de Saúde, cabendo ao estado o papel regulador.

"Os cidadãos portugueses são cada vez mais exigentes no que diz respeito à sua saúde e os operadores privados têm demonstrado que são capazes de responder a essa exigência crescente", refere.

Contudo, adianta, esta realidade "não é tida em consideração pelos poderes públicos, que, por força de condicionamentos preconceituosos, não têm feito o melhor aproveitamento das potencialidades do sector privado na prestação de cuidados e consequentemente na optimização do sistema nacional de Saúde".»

Jornal "I Hoje", 2009.10.07 (link)

Haja quem denuncie esta inexplicável realidade! Apesar de o sector privado ser legalmente, e muito bem, um dos componentes do Serviço Nacional de Saúde, o Estado continua a discriminá-lo com exigências e limitações que não aplica ao sector público da Saúde. Medo da concorrência?

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