De acordo com a notícia publicada pelo "Jornal de Negócios" online, «Cavaco Silva explica que o diploma lhe suscita "sérias dúvidas de que
seja necessário aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para
conseguir o objetivo pretendido [auto- sustentabilidade dos subsistemas
de saúde em causa]". "Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios
aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e
nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao
objetivo de auto-sustentabilidade dos respetivos sistemas de saúde",
acrescenta o Presidente da República.
A nota da Presidência da República destaca que o "valor de 3,5%
proporcionará uma receita que excede significativamente a despesa
prevista no orçamento da ADSE" e refere que "mesmo que o aumento
pretendido fosse apenas de metade, ou seja, de 0,5 pontos percentuais,
ainda assim haveria um saldo de gerência positivo não despiciendo".
"Sendo indiscutível que as contribuições para a ADSE, ADM e SAD visam
financiar os encargos com esses sistemas de saúde, não parece adequado
que o aumento das mesmas vise sobretudo consolidar as contas públicas",
concluiu o Chefe de Estado.»
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