O
primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, confirmou hoje que o Governo
deliberou não alterar o diploma que aumenta o valor dos descontos para a
ADSE,
apesar de "respeitar" a decisão do Presidente da República, que vetou o
documento.
Como é sabido, o Governo aprovou e enviou ontem para o parlamento uma proposta de lei em
que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para
3,5% e que tinha sido vetada pelo Presidente da República
O
primeiro-ministro sublinhou que a insistência do Governo no diploma
não é um "desafio" ao Presidente da República, antes decorre da
necessidade de Portugal "honrar os seus compromissos" com a "troika",
para fechar o programa de assistência económica e financeira e conseguir
o objectivo do défice de 4 por cento para este ano. Passos Coelho
admitiu hoje que a medida poderá não ser definitiva. "É muito provável
que nós possamos em anos ulteriores fazer ajustamentos que permitam
melhorar o sistema", referiu.
Segundo o primeiro-ministro, a preocupação do
Governo é criar uma "provisão" que ficará dentro da ADSE para que este
subsistema de saúde tenha, no futuro, capacidade para fazer face às
necessidades dos beneficiários.
Lembrou que o objectivo é a auto-sustentabilidade
da ADSE no futuro,
sublinhando que os beneficiários "serão um grupo cada vez mais
envelhecido" e, como tal, com mais necessidades de cuidados de saúde, o
que se traduzirá em mais custos. "Não podemos estar a ver a questão do
financiamento da ADSE para um ano em particular", disse ainda.
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