A Deco lançou hoje uma petição "pelo fim das comissões nas contas",
pretendendo obter, pelo menos, as 4000 assinaturas necessárias para
levar esta petição ao Parlamento. "A petição surge no decurso de uma
preocupação que temos em relação à forma como os bancos estão a aplicar
comissões", explicou Joaquim Rodrigues da Silva, jurista da
Deco e da Revista "Dinheiro e Direitos".
Joaquim Rodrigues da Silva salientou que as contas à ordem "são o suporte
que depois vai permitir aos clientes adquirirem depois outros produtos,
ou seja, são o serviço básico de suporte do relacionamento com o
banco". E esta petição agora lançada surge perante a constatação do
último estudo da Deco de que, desde 2007, as comissões de manutenção das
contas à ordem aumentaram cerca de 41%, em média. Estas "despesas de manutenção associadas às contas à ordem são abusivas e
penalizam os consumidores com menos recursos", pode ler-se no
comunicado da Deco.
"Em média, as pessoas com menos rendimentos pagam cinco vezes mais do
que quem tem um património elevado, o que acaba por inverter a lógica
inerente às contas à ordem", sublinhou Joaquim Rodrigues da Silva. O
mesmo responsável lembra que a Deco encontrou nas instituições
financeiras oito formas distintas de calcular o saldo médio.
Outro dos argumentos apresentados pela petição da Deco é de que "o
dinheiro depositado pelos consumidores não é um fardo para os bancos" e
que estes "precisam destes fundos para se financiarem e gerarem mais
dinheiro".
"Com o aparecimento do homebanking, as tarefas que antes eram
imputadas aos funcionários bancários - pagamentos, transferências,
consultas de saldos e movimentos, por exemplo - passaram a ser
realizadas pelos consumidores. Sem prestarem um serviço, os bancos nada
deveriam poder cobrar pela simples detenção de uma conta à ordem",
acrescenta o comunicado da Deco.
Com esta petição, a Deco visa que o Parlamento, onde pretende entregar a
petição em Setembro, "legisle no sentido de proibir estas comissões".
Posteriormente, a associação pretende alcançar uma legislação mais
alargada no âmbito do comissionamento.

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