«Para onde foram as 135 mil crianças que desapareceram das declarações dos impostos desde que o Fisco começou a exigir aos pais que preenchessem no IRS o número identificação fiscal dos filhos?
.../... desde 2010, quando passou a ser obrigatório o preenchimento do número de contribuinte dos dependentes na declaração de IRS, desapareceram milhares de crianças dos registos do Fisco.
As Finanças admitem que a grande maioria das 135 mil crianças que "desapareceram" eram fictícias, inventadas por outras tantas pessoas que declaravam ter filhos para poderem pagar menos impostos.
.../... Quando passou a ser obrigatório preencher o Modelo 3 de IRS com a identificação fiscal dos dependentes, essas crianças deixaram de existir. A pergunta que se impõe: a Autoridade Tributária não quer saber do paradeiro dessas crianças? As falsas declarações que foram apresentadas no passado vão para o caixote de lixo? Ninguém vai responsabilizar estas pessoas por terem, durante anos, enganado o Fisco, pagando menos impostos do que deviam?
Isto passa-se no Portugal dos pequeninos. No Portugal dos grandes, a coisa ainda é pior. Estamos a falar de um País onde os comerciantes ficam revoltados quando o Fisco os obriga a ter máquinas registadoras certificadas e quando incentiva os contribuintes a pedir factura. Estamos a falar de um País onde 25 mil contribuintes devem 2,6 mil milhões de euros ao Fisco, um valor que se fosse pago chegava e sobrava para tapar a derrapagem do défice, e tornava desnecessário o corte dos subsídios de férias e Natal.
Mas o mau exemplo vem de cima. Ainda há umas semanas o Governo orgulhava-se de ter recuperado uns modestos 258,4 milhões de euros de impostos, depois de ter dado um perdão fiscal a empresas e a fortunas de grandes empresários que tinham 3,4 mil milhões parqueados no estrangeiro e que o Fisco nunca lhes pôs a vista em cima. Pagaram uma taxa de imposto de 7,5%, "limparam" o dinheiro, e ficaram isentos de outras penalizações. O Governo argumenta que é uma decisão racional: é escolher entre cobrar pouco ou não cobrar nada. Inventar filhos fictícios também: é uma decisão economicamente racional, mas moralmente reprovável!»
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