quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Despenalização do aborto - as consequências -

Dados do Ministério da Saúde revelam que entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 2010, foram realizadas 13.033 interrupções voluntárias da gravidez (IVG). Deste total, 12.676 foram submetidas ao abrigo da alínea e) do artigo 142.º do Código Penal, ou seja, “por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez”. De salientar que 354 mulheres foram reincidentes.

Do total das interrupções realizadas até às dez semanas a pedido da mulher, 8.580 tiveram lugar em instituições públicas de saúde e 4.096 em instituições privadas. Por outro lado, 40 interrupções foram realizadas para evitar perigo de morte ou grave e lesão duradoura para a saúde física ou psíquica da grávida, 305 devido a grave doença ou malformação congénita do feto, cinco por ser o único meio para evitar a morte da mãe e sete por ser uma gravidez resultante de uma violação.

Ao todo, em apenas oito meses, foram consumadas treze mil interrupções voluntárias de gravidez. Ou seja, 53 abortos por dia, média acima do esperado. Efectivamente, em 2007, quando se realizou o referendo, fizeram-se 36 abortos por dia.

Estes números vão contra as previsões feitas antes da legislação, com base na experiência de outros países da Europa. Nessa altura previam-se vinte mil interrupções por ano.

Em 2008 realizaram-se 18.607 e em 2009 o total de IVG foi de 19.572, tendo 18.951 sido realizadas por opção da mulher nas primeiras dez semanas de gravidez.

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