Com a devida vénia, dois parágrafos do artigo de opinião do jornalista João Miguel Tavares publicado hoje no jornal "Público",
.../...«no caso da presidência do Tribunal de Contas, é cada vez mais evidente que o primeiro-ministro, o Presidente da República e o líder da oposição, apesar das divergências ideológicas e de estilo, têm uma concepção comum de poder. Não é necessariamente um “poder absoluto”, mas é uma cultura política que desemboca aí: todos eles sobrevalorizam a legitimação pelo voto, considerando que o poder executivo e legislativo conquistado nas urnas está num plano superior ao dos outros, e que todas as instituições são – lá bem no fundo – suas subordinadas. Donde, é perfeitamente legítimo colonizá-las, para evitar que se transformem em “forças de bloqueio”.
O raciocínio é este: António Costa é primeiro-ministro, logo, pode escolher, conforme mais lhe convier, a procuradora-geral da República, o governador do Banco de Portugal, o presidente do Tribunal de Contas, a procuradora europeia, os membros do Conselho Geral Independente da RTP, e por aí fora. Pergunta o leitor: “E não pode?” Legalmente, claro que pode, mas quando o primeiro-ministro não encontra forma de se refrear, quando não existe um mínimo de auto-regulação quanto à proximidade política dos escolhidos, quando a sua independência é desprezada, e quando em Belém e na São Caetano à Lapa há mais cumplicidade do que contrapoder, é todo o sistema democrático português que fica desequilibrado. Aquilo a que estamos a assistir neste momento é precisamente a isso – um desrespeito profundo pela independência das instituições em nome da força da democracia.»
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