É o Orçamento da geringonça que odeia a classe média

A opinião da Consultora Alexandra Almeida Ferreira, expressa no artigo publicado no "Jornal Económico" com o título "Um OE que insiste na pobreza", no dia 26 do corrente mês. Com a devida vénia,

«Antes de irmos à análise, vamos aos factos. Estes números reflectem os últimos dados da Autoridade Tributária: cerca de 5.010 famílias declaram rendimentos em Portugal. Destas, cerca de metade não paga IRS porque não recebem o suficiente para chegarem ao primeiro escalão de rendimentos que, efetivamente, paga impostos (grosso modo, acima do salário mínimo ou menos), e bem. Portanto concentremo-nos na outra metade, que paga. Deste grupo, vamos arredondar para 2.500 famílias, quem ganha entre 13.500 euros e 50.000 euros brutos, paga 46% do total de IRS arrecadado pelo Estado.

Chama-se classe média e assegura metade da receita fiscal em sede de IRS do país. Portanto. estamos a dizer que a classe média de Portugal começa nos 1.125 euros de rendimento bruto por mês. Este escalão pagou em 2018 uma taxa de 28,5%. Líquidos, estamos a falar de 800 euros. Se a referência forem os 50 mil euros líquidos, estamos a falar de 2.300 euros mensais.

Cansados de números? Não maço mais. Colocado de uma forma muito simples, Metade do IRS pago neste país é suportado por quem ganha entre 800 e 2.300 euros líquidos por mês.

Vamos então à análise. Esta metade do pais está simplesmente ausente do Orçamento de Estado para 2019, naquele que é o ano em que o Governo orgulhosamente fala no menor défice da democracia, mas que não removeu uma medida de austeridade, exceto a sobretaxa que, aliás estava já a ser removida pelo governo anterior. E que se orgulha de crescimento e que preferiu distribuir os seus dividendos pela classe que o elege, a função pública e os reformados, distribuindo meia dúzia de tostões pelos segundos, que farão zero pela sua qualidade de vida.

Baixar o IRS para quem ganha pouco mais do que o salário mínimo não reduz a pobreza em Portugal. Tem o único benefício de granjear votos. O que reduz a pobreza em Portugal é uma classe média que hoje está cada vez mais dividida entre trabalhadores por conta de outrem e empresários que correm riscos e criam emprego.

É esta classe média – metade da receita fiscal deste país – que alimenta a atividade económica, que enche restaurantes, que compra nas lojas, que paga o IVA de tudo o que consome. Aumentar a Função Pública, engordar o Estado à custa desta classe média, é discriminatório e errado e, sobretudo, condena quem não tem a ter menos. Porque mata o consumo e o risco que tomam os pequenos empresários e a sua capacidade de gerar mais e melhor emprego.

Neste OE nem uma palavra para as empresas. Ou melhor, duas que gritam para o lado: eliminação do PEC e subida das tributações autónomas. Nem uma palavra sobre o IRC. Nos EUA, não defendendo Donald Trump, um corte agressivo dos impostos às empresas segurou o crescimento global e pôs o desemprego em mínimos históricos. Em economias modernas sabemos que são as empresas que resolvem a pobreza, não são meia dúzia de tostões distribuídos para ganhar votos dos sindicatos.

Este é um OE de um país pobre. Que quer ser pobre. É o Orçamento da geringonça que odeia a classe média. Ao contrario da direita que o antecedeu, nem sequer tem a desculpa da troika.»