A Ordem dos Farmacêuticos entregou ontem uma providência cautelar para travar os anúncios publicitários do suplemento alimentar "Calcitrin MD Rapid" em todos os órgãos de comunicação social, alegando que lesam o direito dos cidadãos à saúde.
"Apenas a suspensão da emissão dos suportes publicitários nos diversos órgãos de comunicação social será adequada a prevenir a lesão do direito à saúde dos cidadãos", lê-se na providência cautelar contra a empresa "Proactivar-Viva Melhor Sempre, Lda.", interposta no tribunal da Comarca de Lisboa.
De acordo com a Ordem dos Farmacêuticos, o incentivo para a aquisição do "Calcitrim" (produto que reforça a densidade óssea e as articulações) durante a quadra do Natal "irá com certeza originar o consumo deste produto de forma indiscriminada e poderá ter como consequência danos na saúde e bem-estar de muitos cidadãos, causando lesões sérias e de difícil reparação".
A Ordem aponta o recurso a figuras públicas nos anúncios, como a actriz Simone de Oliveira, que lhe dão um "cunho de verdade e seriedade", recordando que as afirmações proferidas na publicidade "não têm qualquer base cientifica".
A providência refere ainda não estar demonstrado que o uso de suplementos possa diminuir as fracturas ósseas ou que reforcem as articulações, concluindo que os anúncios na comunicação social "violam de forma grave os princípios a que devem obedecer as práticas publicitárias em saúde".
Esta ideia foi corroborada pelo bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Maurício Barbosa, que criticou as "falsas expectativas" que os anúncios criam nos cidadãos.
"Como entidade com responsabilidade na matéria e com poderes delegados do Estado preocupamo-nos com a defesa da saúde pública, temos de estar contra qualquer publicidade enganosa e lesiva que cria falsas expectativas nos cidadãos, nos consumidores, e desde logo leva-nos a interpor esta providência cautelar", explicou em declarações à agência Lusa, o bastonário.
Maurício Barbosa disse esperar que a providência seja "rapidamente resolvida" e que os anúncios em questão "sejam rapidamente suspensos", reiterando que "está em causa a defesa da saúde pública".
De acordo com o responsável a dimensão dos anúncios tem vindo "num crescendo totalmente inaceitável", sublinhando que se atingiu um limite ao qual não se pode "continuar a assistir impávidos".
"Convidar as pessoas a comprar embalagens para oferecer aos amigos no Natal, naturalmente consideramos que se ultrapassou tudo o que é aceitável nesta situação", disse o bastonário referindo-se aos recentes anúncios televisivos e radiofónicos protagonizados pela actriz e cantora portuguesa Simone de Oliveira.
Segundo Maurício Barbosa as afirmações proferidas a propósito dos efeitos do suplemento Calcitrin, "não têm qualquer base científica, não estando demonstrado que o uso de suplementos de cálcio possa diminuir as fracturas ósseas, os problemas ósseos resultantes de quedas e que reforcem as articulações".
(Adaptado da notícia publicada no jornal "Diário de Notícias" de ontem)
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