Outra vez a questão dos pensionistas...

«Maria Luis Albuquerque voltou a falar sobre pensões. .../...

Não ponho em causa, como é óbvio, a legitimidade da actual ministra das Finanças de falar sobre o que acha melhor para o futuro da Segurança Social. O que eu equaciono é a obsessão, não a opinião. O défice, depois de uma penosa austeridade, ainda está perto dos 5.000 milhões de euros. A despesa total consolidada do sector público administrativo vai ser, em 2015, de 85.680 milhões de euros. Mas, para a ministra das Finanças (e Primeiro-ministro) o problemão reside nos 600 milhões no “ramo das pensões” (0,7% da despesa pública total!). Se não se alcançar tal poupança (palavra que o Governo sempre preferiu á de corte), o país treme e a Europa desconfia. É o que se pode apelidar de um raciocínio de natureza estratégica para salvar a Segurança Social.

Todavia, estes agora relembrados 600 milhões são importantes para vida dos actuais e futuros pensionistas. Por isso, teria sido dever moral e político de quem anuncia a intenção referir, desde já, como se vai chegar a tal valor. Sim, porque não estamos a falar de PPP, isenções fiscais por medida, privatizações. Estamos a falar de pessoas, muitas delas no fim da sua vida, já sem reversibilidade das situações e que vivem do pecúlio pensional. Considero uma profunda falta de respeito e insensibilidade humana, geracional e social esta forma de atirar para o ar intenções deste tipo, deixando todas as opções em aberto. Se bem percebo o que estará na cabeça do PM e da Ministra é, mais ou menos, a reedição do que foi chumbado no Tribunal Constitucional (pequenos aumentos da TSU e do IVA e uma contribuição entre 2 a 3% sobre as pensões acima de um certo valor). Devo dizer que esta combinação entre o esforço dos activos, da generalidade das pessoas por via IVA e de uma contribuição pela qual os pensionistas também contribuam para a sustentabilidade do regime previdencial até é uma boa base de discussão. Não percebo, por isso, tanto mistério à volta do assunto.

.../... Que tal, saberem um pouco mais da história, dos fundamentos e da lógica interna do sistema previdencial? E já agora saberem que defender o Estado Social não é salvar o Estado, mas salvar as pessoas.»

(Excertos do artigo de opinião de António Bagão Félix, intitulado "Lá voltámos aos famigerados 600 milhões dos pensionistas!", publicado hoje no jornal "Público")