quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

A demagogia da despesa com as pensões

.../...«a demagogia está também presente nesta visão redutora quando se pretende passar para a opinião pública que a despesa com pensões é incomportável mas se omite que existem situações diferentes: as das pensões que são a contrapartida das contribuições feitas ao longo da vida activa e que conferem, por isso, um direito à pensão, e as prestações atribuídas, de natureza não contributiva em que os beneficiários nada descontaram para a SS. A isto acresce o facto de, no caso dos funcionários públicos, o Estado não ter contribuído com a sua parte, como empregador (à semelhança do que fazem as empresas para a SS) não capitalizando o sistema público de pensões.

Poder-se-á dizer que tudo isto é certo mas é inevitável reduzir a despesa pública. Para além das reformas estruturais que podem contribuir, se forem feitas, para esta redução, é preciso assumir que a solução estrutural para o país está no aumento da competitividade que conduza a uma economia robusta e sustentável de elevados níveis de bem estar. Ora isto não se compadece com uma visão míope que se preocupe só com o lado da despesa (embora seja necessário actuar, desde já, nesta vertente) e remeta para um papel secundário o papel decisivo do aumento da competitividade (logo das receitas e do bem estar futuro).»

(Excerto  do artigo de opinião do economista e antigo ministro da Saúde Luís Filipe Pereira, publicado hoje no jornal "Económico" online, sob o título "Pensões e... gerações")

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