terça-feira, 25 de junho de 2013

Visitas de delegados de informação médica às unidades do SNS regulamentadas pelo Ministério da Saúde

A partir do dia 1de Agosto as visitas dos delegados de informação médica às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passam a ter novas regras. Cada laboratório só poderá realizar até seis visitas por ano a cada estabelecimento ou serviço do SNS, número que pode ir até às oito no caso de hospitais-empresa.

O novo enquadramento foi publicado ontem no Diário da República e é justificado pelo Ministério da Saúde com a necessidade de garantir o equilíbrio entre a divulgação de informação sobre medicamentos e manter a actividade normal nos serviços. Até agora não existia limite às visitas de delegados.

A revisão do estatuto do medicamento, aprovada em Fevereiro, já previa que os requisitos necessários para o exercício da profissão de delegado de informação médica viessem a ser fixados pelo governo. Assim, e também a partir de 1 de Agosto, só poderão entrar em estabelecimentos do SNS delegados certificados pelo Infarmed. Cada delegado só pode representar um laboratório por visita e está limitado a visitar oito profissionais por dia, a menos que se trate de uma reunião colectiva. Cada laboratório poderá realizar duas sessões informativas desse género por ano. Por dia, cada serviço hospitalar só poderá receber duas visitas e as restantes unidades três. Todas terão que ser marcadas com antecedência.

O despacho agora publicado determina que as visitas devem ter lugar preferencialmente fora do horário de trabalho do profissional, podendo ocorrer na pausa para almoço ou quando não haja atendimentos em curso, e em salas próprias para o efeito. Os delegados de informação médica também não podem permanecer "em zonas de circulação de utentes e de profissionais de saúde, em salas de espera de utentes, em serviços clínicos ou administrativos e em áreas de aprovisionamento". Em caso de incumprimento das regras, os profissionais de saúde poderão ser alvo de procedimentos disciplinares e os laboratórios sujeitos a interdição de acesso às unidades do SNS.

Sem comentários: