A partir do dia 1de Agosto as visitas dos delegados de informação médica às
unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passam a ter novas regras. Cada
laboratório só poderá realizar até seis visitas por ano a cada
estabelecimento ou serviço do SNS, número que pode ir até às oito no
caso de hospitais-empresa.
O novo enquadramento foi publicado
ontem no Diário da República e é justificado pelo Ministério da Saúde
com a necessidade de garantir o equilíbrio entre a divulgação de
informação sobre medicamentos e manter a actividade normal nos serviços.
Até agora não existia limite às visitas de delegados.
A revisão do estatuto do medicamento, aprovada em Fevereiro, já previa
que os requisitos necessários para o exercício da profissão de delegado
de informação médica viessem a ser fixados pelo governo. Assim, e também a partir de 1 de Agosto, só poderão entrar em estabelecimentos do SNS
delegados certificados pelo Infarmed. Cada
delegado só pode representar um laboratório por visita e está limitado a
visitar oito profissionais por dia, a menos que se trate de uma reunião
colectiva. Cada laboratório poderá realizar duas sessões informativas
desse género por ano. Por dia, cada serviço hospitalar só poderá receber
duas visitas e as restantes unidades três. Todas terão que ser marcadas
com antecedência.
O despacho agora publicado determina que as visitas devem ter lugar preferencialmente
fora do horário de trabalho do profissional, podendo ocorrer na pausa
para almoço ou quando não haja atendimentos em curso, e em salas próprias para o efeito. Os delegados de informação médica também não podem permanecer "em zonas
de circulação de utentes e de profissionais de saúde, em salas de espera
de utentes, em serviços clínicos ou administrativos e em áreas de
aprovisionamento". Em caso de
incumprimento das regras, os profissionais de saúde poderão ser alvo de
procedimentos disciplinares e os laboratórios sujeitos a interdição de acesso às unidades
do SNS.
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