O jornal "Diário de Notícias" noticiou ontem que o tribunal de Portalegre determinou que a entrega de uma habitação ao banco paga a totalidade do empréstimo. Julga-se que esta decisão, inédita em Portugal, poderá vir a fazer jurisprudência noutros casos.
Até aqui, era norma o banco avaliar a casa, ficar com o imóvel e exigir ao cliente o pagamento do valor remanescente do empréstimo. Neste caso, o tribunal de Portalegre considerou que esta é uma forma de enriquecimento injustificado dos bancos.
Esperemos que a decisão corajosa do tribunal de Portalegre leve o parlamento português a legislar no mesmo sentido, isto é, que a entrega da casa ao banco salde o empréstimo referente à sua aquisição. Tal medida evitaria que milhares de famílias, que hoje não têm dinheiro para pagar a prestação do sua casa, tenham que recorrer aos tribunais para evitarem ter de continuar a pagar o que já não é seu.
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