quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Disparate: maioria parlamentar aprova subida de IVA na restauração!

Só quem tenha andado distraído é que não reparou ainda no número de restaurantes que encerraram portas durante o último ano. Bastará entrar num qualquer centro comercial e rumar à sua, genericamente designada, "praça da alimentação". Facilmente detectará aí vários espaços tapados correspondentes a outros tantas lojas de restauração que desistiram do negócio. E o IVA ainda era o actualmente em vigor, de 13%. A acentuada diminuição do rendimento nas famílias, que irá ser agravado nos próximos anos, retirou-lhes a possibilidade de usufruir da alimentação em restaurantes, mesmo nos de mais moderado custo.

Com o aumento do IVA para 23% o resultado será desastroso. Como já foi antecipado num comunicado da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), este agravamento fiscal levará ao encerramento de 21.000 empresas e à perda de 47.000 postos de trabalho. Para a AHRESP, este aumento irá trazer "uma significativa diminuição das receitas fiscais, causando o efeito inverso desejado pelo Governo" que prevê com esta medida que, em 2012, entrem nos cofres do Estado mais 220 milhões de euros. Prevê ainda a AHRESP, que o sector do turismo, "um dos mais dinamizadores da economia nacional, irá ser fortemente prejudicado, ao colocar Portugal no top cinco dos países da zona euro com mais elevada taxa de IVA no sector da alimentação e bebidas".

E, ao fim e ao cabo, os eventuais impactos positivos nas receitas fiscais, se vierem a verificar-se, vão acabar por ser muito pequenos quando comparados com todos os efeitos negativos também, mas não só, na própria área fiscal.

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