quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

SNS, carreiras médicas e "médicos mercenários"...

Não por ter sido o Bastonário a dizê-lo, antes por ser uma verdade facilmente demonstrável: «... o bastonário Pedro Nunes considerou "inadmissível, neste momento, chamar aos médicos mercenários". "Não são os médicos que são mercenários [há] é um sistema mercenário de exercício da medicina que tem nome de autor e isso que seja claro", disse o bastonário, referindo-se aos ex-ministros da Saúde Luís Filipe Pereira e Correia de Campos».

Aliás, o próprio responsável político pela criação do SNS, Dr. António Arnaut, antigo ministro Socialista, reconhece, em entrevista recente ao
Jornal Tempo Medicina: «Não há SNS sem carreiras profissionais. O fim das carreiras desincentiva os médicos do serviço público, na medida em que cria instabilidade e situações de grande injustiça. Por exemplo, os concursos da carreira foram substituídos pelo contrato individual de trabalho, que é precário, nem sequer há formas de contrato colectivo, a remuneração varia conforme as circunstâncias e não conforme a qualificação, e dá azo a situações de indignidade, como a contratação por fins-de-semana, dias ou horas. Muitos médicos saíram do sector público directamente para o privado. A lei do SNS tinha conferido um estatuto de dignidade social às carreiras, ao dispor, no artigo 44.º, que os seus profissionais desempenham uma «relevante função social». Quem quiser regenerar e fortalecer o SNS tem que restabelecer as carreiras profissionais».

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