A proposta de reforma sobre direitos de autor no mercado único digital está a gerar muita polémica. Os que estão contra dizem que vai ser o fim da Internet como ela existiu até hoje, já os que estão a favor, afirmam que a nova lei vai proteger mais os artistas.
Esta proposta pretende actualizar os direitos de autor no contexto da Internet (sendo que a última actualização foi feita em 2001) e uniformizá-los no espaço europeu. Segundo o comunicado de imprensa divulgado pelo Parlamento Europeu, pretende-se assim obrigar "os gigantes tecnológicos a dividir lucros com artistas e jornalistas". Resumindo, quando entrar em vigor, a nova lei vai proteger a criatividade, possibilitando que os conteúdos partilhados na Internet gerem lucro para os respectivos autores.
O tema já não é novo. A reforma legislativa sobre os direitos de autor para o mercado único digital está a ser discutida desde 2016. Mas foi em Setembro deste ano que o Parlamento Europeu votou a favor da proposta, à qual 438 deputados deram luz verde. O texto final da nova directiva será avaliado em Janeiro de 2019, e ainda poderá sofrer alterações.
As plataformas online como o Google, Facebook, Twitter ou Instagram serão responsabilizadas por qualquer violação de direitos de autor. Se a nova proposta for aprovada tal como está, todos os conteúdos que infrinjam esta matéria serão bloqueados, o que poderá resultar no fim da Internet tal como a conhecemos. Mas isto não quer dizer que se traduza no encerramento de canais como o YouTube ou o WhatsApp, entre outros.
Na proposta apresentada estão incluídos dois artigos que têm gerado muita controvérsia: o Artigo 11, conhecido como o imposto dos links, e o Artigo 13, conhecido como os filtros de upload.
O artigo 13 limita a possibilidade de se publicar conteúdos em plataformas como redes sociais porque as obriga a utilizar filtros de upload que consigam destrinçar entre conteúdos legais e não legais. Por exemplo, ao abrigo deste artigo, uma qualquer entidade pode proibir a utilização de uma imagem ou de um clip de vídeo para a criação de um meme e as plataformas têm de impedir automaticamente a publicação desse conteúdo modificado.
A parte da destrinça entre conteúdos é que será mais complicada de implementar como se pode comprovar pela falibilidade dos filtros de upload que existem por exemplo no Youtube.
O outro artigo, o 11, obriga os sites agregadores de notícias a pagarem aos órgãos de comunicação pela publicação de ligações para as notícias publicadas nos seus sites. Como se pode comprovar pelo que aconteceu em Espanha e na Alemanha que têm leis semelhantes, nenhum agregador de notícias concordou em pagar por links e simplesmente acabou por fechar o serviço de agregação de notícias nesses países.
(Fonte da notícia: artigo de Jéssica Sousa e Rita Paz, "Jornal Económico" de 28 de Novembro de 2018)
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