Na sequência da tomadas de posição por parte dos Sindicatos e de inúmeros membros da classe médica, a Ordem dos Médicos divulgou a seguinte informação:
Cartas de Condução e SAPA
- Informação -
A Ordem dos Médicos tem mantido um diálogo intenso e sereno com o Ministério da Saúde sobre a informatização/desmaterialização em Saúde.
Na sequência desse profícuo diálogo, a Ordem dos Médicos pode informar todos os Colegas das seguintes duas evoluções:
- A implementação do processo de desmaterialização da emissão de atestados para cartas de condução vai ser adiado para o dia 1 de Abril (sem conotação humorística), entrando em vigor em simultâneo para o sector público e o sector privado, pois podem ser emitidos por todos os médicos.
Todos os parceiros deste processo têm a consciência que está em causa muito mais do que a mera desmaterialização da emissão dos atestados. O nível de responsabilidade e o conjunto de exigências e tempos de preenchimento aumentaram substancialmente por força de absurdas e desenquadradas Directivas Europeias.
Desta forma, pretende-se dar tempo suficiente para descomplexificar, preparar e testar todos os procedimentos de forma exaustiva, bem como permitir tempo suficiente para as necessárias avaliações e adaptações, assim como para a formação dos profissionais, evitando sobrecargas e tensões desnecessárias.
- O modelo de prescrição dos Produtos de Apoio (SAPA) vai ser completamente alterado. A partir de 1 de Fevereiro o programa PEM terá um campo de preenchimento livre para este tipo de prescrições, terminando desta forma com o uso do SAPA no SNS, e, presumivelmente também a partir de 1 de Abril, será introduzido na PEM um software simplificado para a prescrição dos produtos de apoio.
Ordem dos Médicos, 9 de Dezembro de 2016
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