domingo, 16 de julho de 2017

A crise hierárquica na cadeia militar e o fim do serviço militar obrigatório em Portugal

O artigo de opinião de António Bagão Félix, intitulado "Soberania de ta(ma)ncos", publicado no jornal "Público" do dia 13 do corrente. Muito ajustado, muito pertinente. Com a devida vénia,

«A indignidade do que está implícito no assalto a paióis em Tancos é evidente. A crise hierárquica na cadeia militar baseada na linearidade e respeitabilidade é de uma acentuada penosidade deontológica. A provisoriedade definitiva que se instalou a seguir ao roubo é o pântano em que alguns se disfarçam para ladear as suas próprias responsabilidades.

Felino nas boas notícias, astuto nas tácticas, hábil nas negociações, António Costa está a passar por um diferente desafio de convergência de azar, desorientação governamental, dilação inexplicável e impotência de um Estado enfraquecido. Até agora, “assunto encerrado” tinha sido o seu lema perante incomodidades, decretando administrativamente o fim de qualquer imbróglio político. Assim se deixava de falar num assunto, a oposição ainda resmungava, mas tudo se esquecia com o decorrer do tempo, a culpa por via de osmose política dissolvia-se ou era remetida para o passado. Costa decidia, tranquilamente, que o interesse público estava no silêncio, não na argumentação, estava na omissão, não na acção, estava no governo, não no país. Uma arte (e manha) elogiada por uns, criticada por outros.

Aconteceu que nos problemas destas últimas semanas –que deixam marca – a mesma táctica é contraproducente. Subitamente, o político inteligente e hábil que retorquia, eficientemente, à “diabólica” oposição de direita ou aos “jogos florais” à sua esquerda, desorientou-se.

É certo que, embora serodiamente, promoveu uma reunião com as altas chefias militares, para, no fim, se declarar estranhamente “tranquilo” e lhes declarar o seu inabalável apoio, bem como ao debilitado ministro da Defesa Nacional (MDN), para quem a responsabilidade política é tão-só dizer que assumiu a responsabilidade política ponto final parágrafo. E o CEMGFA falou como se fosse essa a questão-chave no valor monetário insignificante (34.000 €) relativo ao ersatz de “sucata militar”.

O soberanismo tem nas Forças Armadas (FA) um dos seus baluartes. Estes acontecimentos contribuíram, danosa e reputacionalmente, para o seu definhamento. Cá dentro e lá fora. Num tempo de riscos acrescidos e de imprevisibilidade criminosa, não houve uma alminha no Estado que, logo a seguir ao desfalque, mandasse controlar devidamente as fronteiras! Nos primeiros dias, tudo parecia uma evocação actualizada da sátira da guerra de Solnado, tratado como uma mera questão amanuense de cabimentos, défice (buraco) de redes e escala de guaritas. Não fora o Presidente da República a tomar a única posição de Estado, levando a reboque o MDN, e tudo seria bem mais ignóbil.

Infelizmente, as nossas FA, sempre enaltecidas nos discursos oficiais, têm sido vistas como um empecilho financeiro, definhando-se a sua missão estratégica. Verdade seja dita, que temos, também, uma estrutura militar com generalato e oficialato a mais e soldados a menos, com a obsessão de carreira à frente de tudo o mais.

Mas também verdade seja dita, que as Forças Armadas ficaram muito debilitadas na sua função primordial, após o inoportuno e estéril fim do serviço militar obrigatório (SMO), que contribuiu para aligeirar o reconhecimento nacional da instituição militar.

Contribuir para a formação integral dos jovens, incutindo-lhes valores de amor à Pátria, de disciplina e de sentido do dever, era uma função essencial do Exército, da Marinha e da Força Aérea. E o desenvolvimento tecnológico das FA teria sido uma oportunidade para a qualificação dos jovens incorporados. Citando Viriato Soromenho-Marques, o SMO devia ser “uma escola de protecção civil, de apoio a autarquias, de ajuda no ordenamento florestal” e o seu fim “foi em grande parte resultado […] de um consenso entre as juventudes partidárias. O fim do SMO não foi a racionalidade, mas sim o hedonismo”

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