quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Soares e a descolonização

Do artigo de opinião com o mesmo título, da autoria de Ricardo Costa, Professor de Direito da Universidade de Coimbra e Jurisconsulto, publicado hoje no "Jornali", os seguintes excertos, com a devida vénia:

.../...«Logo a seguir à sublevação de Abril, Soares levou para a pasta dos Negócios Estrangeiros uma convicção: independência pura e simples, como condição de acreditação internacional e migração do país para o desafio europeu. Soares sabia que o 25 de Abril tinha sido uma revolta contra a perpetuação da guerra e não - como lutara - uma revolução política. Esta viria depois e não poderia ser abalada. Certamente prejudicado com a desordem do RREC, reconheceu os movimentos de libertação e foi ultrapassado pelos esquemas desenhados pelo MFA. Compreendeu que a rendição dos militares superava qualquer outro programa político, nomeadamente o federalismo avant la lettre de Spínola. Ouviu quem assegurava que a presença dos brancos em África seria um obstáculo à obtenção do poder pelas populações africanas, pelo que seriam afastados pela força ou pelo medo. Quando deu conta de que já não era tempo de referendos e de gradualismos, antes vigor dos tabuleiros da “guerra fria”, não se imolou na causa das pessoas, dos seus direitos e dos seus bens. Não considerou que essa fosse uma batalha a realizar e optou pela minimização dos danos da “integração”.

A questão não era sim ou não à independência. Não podia ser mais adiada: ponto. Mas independência com “nacionalização” e “expropriação” dos “portugueses colonos” era uma coisa; independência com reconhecimento das suas posições jurídicas e da opção de nacionalidade, celebração de um estatuto jurídico (mesmo que temporário, mas sem outorga de privilégios) e respeito mútuo Estado a Estado seria toda uma outra realidade. É disso que trata o crédito e a indignação dos que voltaram. É isso que a história deve resolver, até para ser justa com Soares: por que não se fez diferente com os portugueses que provaram que o “colonialismo” não era um monstro de sentido único?».../...

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