Na noite da passada quarta-feira, no seu espaço habitual de comentário na SIC Notícias, Bagão Félix criticou a Lei n.º 11/2014, publicada no dia 6 de Março do ano corrente, que impede os pensionistas do Estado de
exercerem funções, mesmo que não remuneradas, em entidades públicas, incluindo empresas públicas.
Para Bagão Félix, trata-se do "cúmulo de estupidez legislativa", já que
na sua opinião a lei (leia-se o seu artigo 78º) abrange "qualquer tipo de actividade, com
qualquer duração", independentemente de ser ou não remunerada. "Um país
que desperdiça recursos dos mais velhos é indigno de um Estado de bem", afirmou.
Bagão Félix salientou ainda que, segundo a lei, ainda que a actividade
seja exercida sem remuneração, a pessoa "pode perder" acesso à sua
reforma durante o período em que exercer tal actividade.
Para o antigo ministro, o problema "não é uma questão de dinheiro",
mas sim aquilo que pensa ser uma forma de "considerar pessoas
oficialmente inúteis". Bagão Félix acrescentou ainda que esta "é uma
forma pouco subtil de aplicar uma eutanásia social e profissional aos
reformados".
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